MPRJ acusa Iterj de promover politicamente Jorge Felippe e Jorge Felippe Neto

Fotos: Reprodução da ação judicial / MPRJ

Estado do Rio – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual Jorge Felippe Neto, o vereador do Rio de Janeiro Jorge Felippe, o presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Robson da Silva Claudino, e a diretora de Regularização Fundiária da autarquia, Mariana Felippe. A ação sustenta que, além de realizar obras fora de suas atribuições legais, o Iterj teria sido utilizado para promover politicamente os dois parlamentares em seus redutos eleitorais.

Segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, as investigações tiveram início após reportagem publicada em 2024 apontar que o instituto executava obras de construção e reforma de praças públicas, atividade incompatível com sua finalidade institucional.

As apurações indicam que, desde 2022, o Iterj firmou contratos com a empresa Omega Construtora e Serviços Ltda. para obras que somavam cerca de R$ 31,4 milhões. Parte dos contratos, entretanto, deixou de ser executada após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que determinou à autarquia a interrupção desse tipo de intervenção por entender que havia desvio de finalidade.

Além das obras, o Ministério Público afirma ter reunido provas de que a estrutura do Iterj foi utilizada para fortalecer a imagem política de Jorge Felippe Neto e de seu avô, Jorge Felippe. A ação menciona fotografias, vídeos, publicações nas redes sociais oficiais do instituto e outros documentos que, segundo a Promotoria, demonstram a associação entre eventos institucionais e a promoção dos dois políticos.

De acordo com a petição, placas de inauguração de praças traziam os nomes de Jorge Felippe Neto e Jorge Felippe, enquanto alguns espaços públicos receberam nomes de integrantes da família, como Noemia Felippe e Eduardo Tuffy Felippe. O Ministério Público também relata que cabos eleitorais participavam de eventos oficiais e que trabalhadores contratados pelo Iterj foram flagrados transportando faixas de promoção política durante o expediente.

Outro ponto destacado na ação é a atuação de Mariana Felippe, esposa de Jorge Felippe Neto. Ela ocupa, desde 2021, a Diretoria de Regularização Fundiária do Iterj e chegou a responder interinamente pela presidência da autarquia antes da nomeação de Robson Claudino. Para o Ministério Público, a diretoria sob seu comando teve papel central na execução das ações investigadas.

Na avaliação da Promotoria, os elementos reunidos indicam que os parlamentares exerciam influência sobre as atividades desenvolvidas pelo Iterj, direcionando a atuação do órgão para beneficiar sua base eleitoral na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Ao final da ação, o promotor de Justiça Eduardo Santos de Carvalho pede a condenação dos quatro réus por atos de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas na legislação, incluindo eventual perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e ressarcimento ao erário. O valor atribuído à causa é de R$ 2.209.875,67.

Até o momento, não houve manifestação pública dos citados sobre as acusações apresentadas pelo Ministério Público.