Aciap e Examecerto discutem desafios da NR-01 para empresas da região

Barra Mansa – A Aciap Barra Mansa (Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços), em parceria com a Examecerto, promoveu nesta quarta-feira, dia 17 de junho, mais uma palestra voltada à atualização e orientação dos empresários da região. O encontro abordou a implementação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que passou a incluir a gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Com o tema “Funcionários afastados, processos judiciais e NR-01: sua empresa está protegida?”, a palestra foi conduzida por Fabrício Taucita, engenheiro de Segurança do Trabalho e CEO do Laboratório Examecerto.

Durante a apresentação, Fabrício destacou que as empresas precisam ir além da simples adequação documental para atender às exigências da norma. Segundo ele, é necessário implementar ações efetivas de prevenção e acompanhamento dos riscos psicossociais, demonstrando uma cultura organizacional voltada à saúde mental e ao bem-estar dos colaboradores.

“Não basta apenas possuir a documentação. É necessário implementar ações efetivas, acompanhar os resultados e manter um plano de ação contínuo. As empresas precisam estar preparadas para demonstrar aos auditores fiscais e, se necessário, em processos judiciais, que possuem uma gestão ativa dos riscos psicossociais”, explicou.

Outro ponto de destaque foi a comunicação entre empresas e colaboradores fora do horário de expediente. O especialista alertou que mensagens relacionadas ao trabalho enviadas ou respondidas fora da jornada podem gerar passivos trabalhistas.

“Se o funcionário enviar uma mensagem fora do horário de trabalho sobre assuntos profissionais, a orientação é evitar responder naquele momento ou informar que o assunto será tratado durante o expediente. Isso ajuda a resguardar a empresa de futuras alegações de horas extras, pressão por metas ou falta de desconexão do trabalho”, ressaltou.

Fabrício também lembrou que a inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 entrou em vigor no dia 26 de maio deste ano. No entanto, o Governo Federal estabeleceu um período inicial de adaptação de dois meses, durante o qual as fiscalizações têm caráter orientativo e educativo, sem aplicação de multas.

Segundo ele, as empresas que ainda não iniciaram o processo de adequação precisam agir rapidamente, já que resta cerca de um mês para o término desse período de transição. Após esse prazo, as fiscalizações passarão a ter caráter punitivo.

“Os auditores verificarão se as medidas estão sendo efetivamente implementadas. Caso sejam encontradas irregularidades, as empresas poderão ser notificadas e estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação. Este é o momento de adequação e de fortalecimento de uma cultura voltada à prevenção dos riscos psicossociais”, destacou.

A palestra integrou o calendário de capacitações promovido pela Aciap BM, que busca levar informação e orientação aos empresários sobre temas relevantes para a gestão dos negócios, contribuindo para que as empresas estejam preparadas para atender às exigências legais e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros.