Vistoria do gás termina dia 30 e pode suspender fornecimento irregular

Foto: Site Agenersa
Com as medidas previstas no TAC, houve ampliação do número de empresas autorizadas a executar as inspeções

Estado do Rio – Os moradores atendidos pela rede de gás canalizado no estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para realizar a Inspeção Periódica do Gás (IPG), conhecida como vistoria do gás. Após esse prazo, imóveis que permanecerem irregulares poderão ter o fornecimento suspenso pela Naturgy, concessionária responsável pela distribuição do serviço.

Segundo informações dos órgãos envolvidos no acompanhamento da medida, cerca de 80% dos imóveis já passaram pela vistoria. O avanço é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2023 entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

Antes da assinatura do acordo, em 2022, houve grande procura pelo serviço próximo ao fim do prazo, gerando dificuldades para os consumidores. Na época, poucas empresas estavam habilitadas para realizar as inspeções, o que provocou aumento nos preços e diversas reclamações por parte dos usuários.

Com as medidas previstas no TAC, houve ampliação do número de empresas autorizadas a executar as inspeções, aumentando a concorrência e contribuindo para a redução dos custos cobrados aos consumidores.

Mesmo com os avanços, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Agenersa encaminharam, em março deste ano, uma recomendação conjunta à Naturgy cobrando o cumprimento integral das obrigações previstas no acordo. Entre as exigências estão a intensificação da divulgação da obrigatoriedade da vistoria, inclusive por meio da imprensa, e a identificação dos imóveis que ainda não regularizaram a situação.

O objetivo é ampliar o número de inspeções realizadas e garantir que todas as unidades habitadas estejam com as instalações avaliadas e dentro dos padrões de segurança.

A Agenersa também informou que instaurou um processo regulatório para acompanhar o cumprimento das obrigações pela concessionária. Caso sejam identificadas falhas ou omissões, a Naturgy poderá ser alvo de sanções administrativas.

A vistoria periódica é considerada uma medida preventiva importante para verificar as condições das instalações internas de gás e reduzir riscos de vazamentos e acidentes. Moradores que ainda não realizaram a inspeção devem procurar uma empresa credenciada antes do encerramento do prazo.