Funcionários da TV Justiça aprovam greve por atrasos salariais

Foto: José Cruz/Agência Brasil

País – Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça aprovaram, por unanimidade, uma greve com início previsto para a próxima segunda-feira (15). O movimento foi motivado por atrasos recorrentes no pagamento de salários e pelo não recolhimento de direitos trabalhistas por parte da empresa responsável pelos contratos.

A decisão foi tomada em assembleia que reuniu mais de 80 trabalhadores da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada encarregada da operação dos serviços de comunicação do STF. O grupo representa mais da metade dos profissionais vinculados à fundação que atuam junto ao tribunal.

Segundo os trabalhadores e os sindicatos que representam a categoria, os atrasos salariais tornaram-se frequentes. O pagamento referente ao mês de maio, que deveria ter sido efetuado até o dia 8 de junho, ainda não havia sido depositado até o dia 10, situação que, de acordo com os funcionários, vem se repetindo mensalmente.

Outro ponto de insatisfação é a falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que estaria em atraso há quase um ano. Os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas também afirmam ter recebido denúncias de que valores descontados dos salários para pagamento de pensão alimentícia não estariam sendo repassados aos beneficiários.

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) alertou que a paralisação poderá comprometer a cobertura jornalística e as transmissões realizadas pelos veículos de comunicação do Judiciário.

“A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, destacou a entidade.

A Fundac já acumula um histórico de reclamações trabalhistas e chegou a ser impedida pelo STF de participar de uma nova licitação para prestação dos serviços de comunicação do tribunal, cujo contrato está estimado em mais de R$ 30 milhões. A fundação, entretanto, conseguiu na Justiça o direito de participar do certame, mas acabou derrotada na concorrência.

Com a substituição da empresa prestadora de serviços prevista para os próximos meses, cresce a preocupação dos funcionários em relação ao pagamento de verbas rescisórias e à regularização dos débitos trabalhistas acumulados durante a vigência do contrato.

O Supremo Tribunal Federal informou que mantém os pagamentos à Fundac em dia, conforme estabelecido nos contratos firmados com a empresa. Segundo o tribunal, os atrasos salariais e demais pendências trabalhistas são de responsabilidade da contratada e não decorrem de inadimplência por parte do STF.

A Corte também informou que tem adotado medidas administrativas para cobrar a regularização das obrigações trabalhistas e aplicar sanções cabíveis. Entre as providências tomadas está o impedimento da Fundac de contratar novamente com o tribunal em razão de irregularidades verificadas durante a execução contratual.

Ainda de acordo com o STF, a Justiça de São Paulo nomeou um administrador judicial para assumir a gestão da Fundac após a identificação de irregularidades na condução da empresa. O tribunal afirma que segue acompanhando a situação e adotando as medidas previstas em lei para garantir a continuidade dos serviços e a proteção dos direitos dos trabalhadores.