Balão cai no Parque Estadual Cunhambebe

Foto: Divulgação
Área integra um dos últimos remanescentes contínuos de Mata Atlântica do estado do Rio de Janeiro

Estado do Rio – Um balão caiu próximo aos limites do Parque Estadual Cunhambebe neste fim de semana, na região de Mangaratiba e Muriqui, no litoral sul fluminense. O artefato mobilizou equipes da 4ª Unidade de Policiamento Ambiental do Comando de Policiamento Ambiental (4ª UPAm/CPAm), da Defesa Civil, da Polícia Militar e dos guarda-parques do parque para monitorar a trajetória e retirar o objeto antes que causasse maiores danos. A área integra um dos últimos remanescentes contínuos de Mata Atlântica do estado do Rio de Janeiro.
“Balão não é tradição. É crime ambiental”, disse o Parque Estadual Cunhambebe em nota publicada nas redes sociais após o ocorrido.

Uma cultura que desafia a lei

O que aconteceu no Cunhambebe não é isolado. Na Baixada Fluminense e em outras regiões do estado, grupos organizados dedicam meses à construção de balões gigantes — artefatos que chegam a vários metros de altura, decorados com cores e símbolos, lançados com foguetes e bombas de fogo presas à base. É uma subcultura com hierarquia própria, competições não oficiais e forte sentimento de identidade entre os participantes. E é inteiramente ilegal.

A Lei de Crimes Ambientais — Lei Federal número 9.605, de 1998 — é explícita em seu artigo 42: fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios em florestas, vegetação, áreas urbanas ou assentamentos humanos é crime, com pena de detenção de um a três anos, multa, ou ambas cumulativamente. O Decreto número 6.514 de 2008 fixou a multa em mil a dez mil reais por balão. Quem armazena o balão pode ser enquadrado também no artigo 261 do Código Penal, que trata de colocar em risco aeronaves — já que balões grandes atingem altitudes que interferem em rotas de aviação.
Na prática, os envolvidos sabem de tudo isso — e soltam mesmo assim.

Os riscos que poucos calculam

Um balão com foguete aceso não tem destino previsível. Ao cair, pode provocar incêndios florestais de grandes proporções, especialmente no período de estiagem. Numa unidade de conservação como o Parque Estadual Cunhambebe — que protege ecossistemas sensíveis, espécies da fauna e da flora e concentra décadas de esforço de conservação — o impacto pode ser irreversível.
Mas os riscos vão além das florestas. Balões derrubam redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, provocam quedas sobre residências, colocam em risco rodovias ao distrair motoristas ou cair sobre pistas e ameaçam a aviação. Dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) registraram mais de 4.300 avistamentos de balões nos céus brasileiros nos últimos cinco anos, com 95% concentrados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
A lei existe. A fiscalização avança. O crime persiste.
A Polícia Militar Ambiental do Rio de Janeiro tem intensificado as ações de apreensão, especialmente com a chegada do inverno e das festas juninas — período em que as ocorrências disparam. Mas a fiscalização enfrenta um desafio cultural: grupos que fabricam e soltam balões operam na clandestinidade, com pontos de construção escondidos, e contam com redes de aviso para escapar das abordagens policiais.
No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei número 1.176 de 2019, que propõe aumentar a pena para quem fabrica e solta balões para reclusão de cinco a oito anos — bem acima dos três anos atuais. O argumento do autor da proposta é direto: a pena atual é branda diante das consequências que a prática pode causar.
Quem testemunhar a fabricação ou soltura de balões pode e deve denunciar. A Polícia Militar atende pelo 190, a Defesa Civil pelo 199 e o Comando de Policiamento Ambiental tem canais específicos para denúncias ambientais. A denúncia pode ser anônima.