Relatório sobre criminalização da misoginia será apresentado dia 10

Foto: Kayo Magalhães / Agência Câmara

País – O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, apresentará seu relatório final na próxima quarta-feira (10), às 14h. A informação foi confirmada pela coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral, após o encerramento da fase de audiências públicas realizada nesta semana.

Segundo a parlamentar, o grupo concluiu os debates presenciais e passa agora a receber sugestões técnicas para aperfeiçoar a redação final da proposta antes da apresentação do parecer. “Nós encerramos as audiências públicas e entramos na fase de receber contribuições textuais”, afirmou.

O projeto prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para práticas de discriminação e discursos de ódio motivados pela aversão às mulheres ou pela crença na superioridade masculina. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e, caso receba o aval da Câmara sem alterações, poderá seguir diretamente para sanção presidencial.

A última audiência pública reuniu juristas, pesquisadores e representantes diplomáticos para discutir a eficácia jurídica da medida e sua compatibilidade com princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana.

Durante o encontro, representantes do Reino Unido e da França apresentaram experiências adotadas em seus países para combater crimes motivados por gênero. O conselheiro político da embaixada britânica, Simon Fairweather, destacou que a legislação do Reino Unido prevê aumento de pena para delitos praticados com motivação de ódio contra mulheres. Já a representante da embaixada francesa, Cynthia Ohayon, explicou que a França adota conceitos como “sexismo” e “violência sexista e sexual”, em vez do termo misoginia.

Especialistas brasileiros também defenderam o avanço da proposta. A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Maira Recchia, afirmou que o país necessita de instrumentos legais mais eficazes para enfrentar a violência de gênero, especialmente aquela disseminada por grupos organizados nas redes sociais.

A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, argumentou que o texto possui segurança jurídica e segue parâmetros semelhantes aos utilizados em legislações que criminalizam o racismo e a homotransfobia. Para ela, manifestações de ódio contra mulheres não podem ser confundidas com o exercício legítimo da liberdade de expressão.

Além de equiparar a misoginia ao racismo, o projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, prevê o aumento das penas para crimes contra a honra, como injúria, difamação e calúnia, quando praticados contra mulheres em contexto de violência doméstica.

Com a apresentação do relatório marcada para o próximo dia 10, a proposta entra em uma etapa decisiva de sua tramitação na Câmara dos Deputados.