Moradores da Paraty pedem socorro contra enxurrada de multas dos pedágios free flow

Moradores de Paraty estão sofrendo com os problemas do sistema free flow de cobrança de pedágio. Com dois anos de funcionamento, o sistema que faz a cobrança automática sem a necessidade de canela apresentou diversos problemas em sua implementação no três pórticos da Rodovia Rio-Santos (Itaguaí, Mangaratiba e Paraty), como a falta de comunicação prévia da implementação do sistema, a falta de sinalização de que os pórticos são pedágios e as constantes falhas no sistema de pagamento até mesmo para quem tenta efetuar o débito da taxa de pedágio.

A motorista Carla Aparecida Rosa Leopoldino é uma das muitas pessoas afetadas e afirma até mesmo que o turismo, principal fonte de renda da cidade, foi afetado. “Tem muita gente do Rio que deixou de vir para cá por causa desse problema do pedágio. Ninguém quer vir passear e voltar com quase R$ 400 reais de multa. Hoje eu não ganho nem metade do dinheiro que eu já consegui receber em um mês. Tem muita gente aqui que alugava carro e hoje evita, porque os carros voltavam cheios de multas”, ressaltou.

O problema acontece por causa das falhas do sistema, que não notifica sobre a cobrança e muitas vezes nem mesmo disponibiliza a cobrança no site para pagamento, acarretando no não pagamento do pedágio e a geração automática de multa por evasão de pedágio. Segundo Carla, há casos de pessoas com 400 multas. “Isso começou assim que instalaram o free flow. Ninguém avisou nada e quando as pessoas foram descobrir que o pórtico é um pedágio, já tinha muita multa para pagar”.

Trocando informações com outros colegas de profissão e moradores da região, Carla decidiu iniciar um abaixo assinado contra o free flow que reuniu mais de 400 assinaturas, chegando a dar entrada numa ação no Ministério Público contra a implementação dos pedágios free flow.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde 2023 o modelo gerou 1.233.357 multas por evasão de pedágio. Para efeito de comparação, em todo o Brasil a Polícia Rodoviária Federal aplicou cerca de 87 mil multas pelo mesmo motivo, de 2019 a 2024. Se somadas todas as multas por evasão de pedágio no free flow nos quatro estados onde o sistema está funcionando, RJ, MG, SP e RS, foram aplicadas 2.147.349 multas, o que gera quase meio bilhão de reais aos cofres públicos.

O deputado federal Hugo Leal afirma que recebeu diversas denúncias de moradores da Costa Verde sobre falhas na comunicação e na plataforma de pagamento. Já são mais de R$ 200 milhões em multas somente no estado do Rio de Janeiro. O parlamentar é o responsável pela emenda no projeto de lei 4643/2020, que suspende as multas por evasão do pedágios free flow por 12 meses e cancela as autuações e pontos na CNH de todos que pagarem as taxas de pedágio devidas dentro deste período. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora depende da aprovação do Senado Federal.

Atualmente, a Comissão de Viação e Transportes analisa o projeto de lei nº 3.262/2024, de autoria do deputado Hugo Leal, que propõe as mesmas medidas, melhorias estruturais e operacionais no modelo de pedágio eletrônico. Entre as principais diretrizes estão o aperfeiçoamento da sinalização nas rodovias, a ampliação dos meios de comunicação ao usuário, a centralização das informações sobre passagens e valores devidos, bem como a obrigatoriedade de pontos físicos nas estradas para que os motoristas possam consultar, esclarecer dúvidas e efetuar o pagamento com segurança e praticidade.

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