Isenção de taxa federal pode economizar R$ 9 milhões por ano a taxistas

País – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), uma medida provisória (MP) que isenta os taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias.

Com a mudança, a frequência da verificação, que antes era anual, passa a ser bienal. A medida representa uma economia estimada de R$ 9 milhões por ano aos motoristas.

“Essa é mais uma iniciativa do nosso governo para reduzir custos, eliminar burocracias e valorizar quem trabalha duro todos os dias para servir à população. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados com essa mudança”, afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, reforçou os impactos da medida.

“A aferição do taxímetro era feita anualmente. Estudos do Inmetro mostraram que o índice de problemas era mínimo. Agora, a verificação será a cada dois anos, e aquela taxa de R$ 52 foi zerada. É um reconhecimento do trabalho importante dos taxistas como serviço público à sociedade”, disse durante a cerimônia de anúncio da MP.

A medida foi proposta pelo Mdic, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o objetivo de reduzir custos e desburocratizar a exigência sem comprometer a confiabilidade dos equipamentos.

“Essa era a última taxa federal paga pelos taxistas. Agora, não há mais nenhuma cobrança desse tipo”, afirmou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Ela lembrou que, embora a medida já tenha efeito imediato, ainda depende de aprovação no Congresso para se tornar lei em definitivo.

Valorização da categoria

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, destacou que a medida integra uma série de ações de desoneração orientadas por Lula e Alckmin.

“Reduzimos em 15% as taxas cobradas de mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro. Em 2023, o presidente Lula sancionou a lei que cortou em 56% as taxas do tacógrafo de vans, ônibus e caminhões. Agora, com a isenção para os taxistas, reforçamos o compromisso com a valorização da categoria”, afirmou.

Inovação e modernização

A medida também deve beneficiar os fabricantes de taxímetros, ao simplificar a entrada de novos equipamentos no mercado, estimulando a inovação e a modernização tecnológica.

Estudos do Inmetro comprovaram a viabilidade da mudança, com base na confiabilidade dos equipamentos modernos e no baixo índice de reprovação durante as verificações.

Entenda a legislação

Segundo a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro. A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as periódicas devem ser feitas pelo proprietário do veículo.

A estimativa de economia de R$ 9 milhões por ano considera os custos das verificações periódicas anuais e das realizadas após manutenção ou alteração de tarifa.

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