OAB-RJ cobra solução para precatórios trabalhistas da Cedae

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Estado do Rio – A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, participou, na terça-feira (26), de uma reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Roque Lucarelli, e com o novo presidente da Cedae, Rafael Rolim, para discutir os processos trabalhistas pendentes da companhia.

O encontro teve como foco definir a forma de pagamento dos precatórios trabalhistas da estatal. Em 2024, a Seccional ingressou como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.090, que discutiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o método de quitação das dívidas da Cedae com ex-funcionários e demais credores trabalhistas.

“A grande preocupação da Ordem, neste momento, é o pagamento desses precatórios. Já há títulos vencidos em 2025, e os de 2026 vencerão em 31 de dezembro. É muito importante para a advocacia e para as partes que a Cedae regularize essa situação”, destacou Basilio.

Segundo a presidente, a reunião representou um avanço no diálogo institucional para solucionar as pendências financeiras.

“Foi uma reunião muito produtiva, e a Cedae manifestou interesse em colocar esses pagamentos em dia. Vamos acompanhar esse tema com muita atenção, já que se trata de verbas trabalhistas. Ao todo, são mais de R$ 200 milhões devidos pela empresa, dos quais R$ 11 milhões já estão vencidos. O volume é muito alto. Por isso, estamos acompanhando de perto para encontrar uma solução”, reforçou.

Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho e assessor especial da Presidência da OAB-RJ, Ricardo Menezes; a juíza trabalhista Maria Thereza Prata; e a diretora jurídica da Cedae, Nathalie Carvalho Giordano Macedo.