Congresso derruba vetos DESTAQUE Política LR maio 23, 2026 0 Comentários

Congresso derruba vetos e libera verba para municípios inadimplentes

Foto: Divulgação
Decisão foi aprovada em sessão conjunta de deputados federais e senadores e deve beneficiar cerca de 3,1 mil municípios brasileiros

País – O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e restabeleceu regras que permitem a municípios com até 65 mil habitantes, mesmo inadimplentes, firmarem convênios e receberem recursos federais.

A decisão foi aprovada em sessão conjunta de deputados federais e senadores e deve beneficiar cerca de 3,1 mil municípios brasileiros, segundo estimativa do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Com a derrubada dos vetos, pequenas prefeituras poderão voltar a acessar verbas de programas federais e emendas parlamentares, mesmo com pendências fiscais registradas no CAUC — sistema do Tesouro Nacional que reúne informações fiscais, previdenciárias e administrativas de estados e municípios.

Segundo Alcolumbre, a medida atende a uma demanda crescente dos prefeitos, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas administrações municipais.

“É de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios”, afirmou o presidente do Congresso durante a sessão.

O parlamentar também destacou que havia urgência na votação por causa das restrições impostas pela legislação eleitoral, que proíbe transferências voluntárias da União nos três meses que antecedem as eleições.

Além da flexibilização para municípios inadimplentes, o Congresso restaurou outros trechos da LDO, como a autorização para doações de bens e recursos durante o período eleitoral, desde que haja critérios previamente definidos, e a possibilidade de repasses da União para obras e manutenção de rodovias estaduais, municipais e hidrovias.

O governo federal havia vetado 44 dispositivos da LDO de 2026, alegando que a flexibilização poderia contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal ao permitir repasses a entes com débitos junto à Seguridade Social. Mesmo assim, quatro desses vetos acabaram derrubados pelo Congresso.