Audiência pública na Câmara vai discutir ilegalidades no mercado de combustíveis

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Brasília – A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do ‘Brasil Legal’ da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, às 15h, no plenário 10, uma audiência pública para debater irregularidades no setor de petróleo, gás natural, biocombustíveis e derivados.

Segundo o coordenador do colegiado, o deputado federal Julio Lopes, a audiência tem como objetivo discutir práticas ilegais identificadas no mercado de combustíveis, incluindo sonegação fiscal, adulteração de produtos e fraudes na comercialização.

De acordo com o parlamentar, as perdas relacionadas à sonegação no setor chegam a R$ 62 bilhões por ano. Ele também aponta prejuízos aos consumidores em casos de fraude volumétrica, quando o volume abastecido seria inferior ao indicado nas bombas de combustível, além de possíveis irregularidades na composição de gasolina, diesel e biocombustíveis.

Julio Lopes afirmou ainda que a discussão no Congresso busca fortalecer mecanismos de rastreamento e monitoramento da cadeia de distribuição de combustíveis, com o objetivo de ampliar a fiscalização, proteger consumidores e reduzir perdas tributárias para estados e municípios.

A audiência deverá reunir representantes do setor público, órgãos reguladores, entidades empresariais e instituições de fiscalização. Entre os convidados estão integrantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Receita Federal e da Polícia Federal.

Também são esperados representantes de entidades ligadas ao setor, como o Instituto Combustível Legal, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom).

A discussão também deve abordar possíveis impactos de irregularidades na produção, certificação e comercialização de biocombustíveis sobre o programa RenovaBio e o mercado de créditos de descarbonização.