Setor produtivo defende atualização dos limites do Simples Nacional

País – O setor produtivo brasileiro defende a atualização dos limites de faturamento anual do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), proposta prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, em tramitação no Congresso Nacional.

Entidades empresariais afirmam que os atuais tetos estão defasados e acabam prejudicando pequenos negócios, que deixam o regime simplificado após reajustes inflacionários, mesmo sem crescimento real.

O empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel, Marcio Luiz Blazius, afirmou que a atualização pode corrigir distorções tributárias e evitar a saída de empresas do Simples Nacional.

— A possibilidade de manutenção dentro do Super Simples beneficia empresas que tiveram apenas atualização inflacionária no faturamento, sem crescimento real — declarou.

O deputado federal Diego Garcia também defendeu a medida e afirmou que a falta de atualização cria barreiras ao crescimento dos pequenos empreendedores.

— Quando não se atualiza a tabela, o estado acaba punindo quem tenta crescer. Isso cria uma trava artificial ao crescimento — afirmou o parlamentar.

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. O texto prevê o aumento do limite anual do MEI para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados.

Atualmente, os limites do Simples Nacional são:

• R$ 81 mil anuais para MEI;
• R$ 360 mil para microempresas;
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

Entidades empresariais defendem que os novos tetos sejam ampliados para cerca de R$ 144,9 mil no caso do MEI, R$ 869,4 mil para microempresas e até R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte.

Segundo representantes do setor, a atualização ajudaria a reduzir a informalidade, estimular o crescimento dos pequenos negócios e evitar aumento da carga tributária para empresas em expansão.