MPRJ pede suspensão de regras para bicicletas e patinetes elétricos, no Rio

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Ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na sexta-feira (15), uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura do Rio para suspender parte do Decreto Rio nº 57.823/2026, que alterou as regras de circulação de bicicletas elétricas, patinetes e veículos de micromobilidade na cidade.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital. O MPRJ também solicita a interrupção das fiscalizações e apreensões realizadas com base nas novas regras até que um novo ato normativo seja elaborado.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura não pode modificar classificações de veículos já definidas pela legislação federal de trânsito e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Na ação, a Promotoria informa que cruzou dados do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) com o Plano de Expansão Cicloviária do município e verificou que a maioria dos acidentes envolvendo veículos de micromobilidade elétrica ocorreu em ruas sem ciclovias.
De acordo com o levantamento, das 382 ocorrências de atendimentos de emergência analisadas, 266 — o equivalente a 69,6% — aconteceram em vias sem infraestrutura cicloviária.
O MPRJ argumenta ainda que o decreto foi editado cerca de 48 horas após um acidente ocorrido na Tijuca, na Zona Norte do Rio, sem estudos técnicos completos ou participação pública. Na ocasião, uma mulher e o filho morreram atropelados enquanto utilizavam um veículo elétrico.