Alerj aprova política estadual para prevenção da mortalidade materna e infantil

Foto: Divulgação
Proposta é de autoria da deputada estadual Célia Jordão e busca garantir atenção integral à saúde de gestantes, puérperas, crianças e adolescentes

Angra – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Saúde Materno-Juvenil, integrada à Política Estadual pela Primeira Infância. A proposta é de autoria da deputada estadual Célia Jordão e busca garantir atenção integral à saúde de gestantes, puérperas, crianças e adolescentes.
Entre os principais objetivos da medida estão a prevenção da mortalidade materna, neonatal e infantil, a ampliação do acesso ao pré-natal e ao acompanhamento pós-parto, além do combate à violência obstétrica e à discriminação contra gestantes e puérperas.
O projeto também prevê atendimento especializado para adolescentes grávidas, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, além de ações voltadas à vacinação, amamentação segura e nutrição adequada.
Segundo a parlamentar, os indicadores de mortalidade materna e infantil ainda refletem desigualdades sociais e regionais no país.
— Não é incomum encontrarmos, em nosso estado, inúmeras gestantes em situação de vulnerabilidade, adolescentes grávidas e crianças nos primeiros anos de vida que realmente carecem de atendimento integral, contínuo e humanizado — afirmou Célia Jordão.
A proposta estabelece a oferta universal de acompanhamento pré-natal, com no mínimo seis consultas médicas e acesso a exames complementares pelo SUS, além de acompanhamento pós-parto com visitas domiciliares realizadas por equipes multiprofissionais.
A política prevê ainda incentivo à amamentação em espaços públicos e privados, com aconselhamento especializado, além da criação de grupos de apoio psicológico e educacional para gestantes e puérperas.
Outro ponto do projeto é a criação do Comitê Estadual de Saúde Materno-Juvenil, responsável por coordenar, monitorar e avaliar a execução da política pública.
A medida também determina a implantação de um sistema estadual de monitoramento, com divulgação anual de indicadores como taxas de mortalidade materna e infantil, cobertura vacinal, índice de amamentação exclusiva, número de atendimentos realizados e registros de denúncias de violência obstétrica.
— Acreditamos que a criação desse projeto é uma medida essencial para a promoção da dignidade humana, da equidade e da proteção integral de gestantes, mães, crianças e adolescentes — concluiu a deputada.