Governo do Estado repassa R$ 248 milhões aos municípios fluminenses

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Estado do Rio – O Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 248 milhões aos 92 municípios fluminenses. O depósito, realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, refere-se à arrecadação registrada entre os dias 4 e 8 de maio.

Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

Somente no mês de maio, o total depositado pelo Estado às prefeituras já chega a R$ 459 milhões. Desde o início de 2026, considerando as cotas-parte, transferências federais e receitas arrecadadas diretamente pelo Estado, os municípios fluminenses receberam um total acumulado de R$ 8,6 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda, conforme determina a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas aos valores de exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro, disponível no site da pasta.

Segundo o governo estadual, os valores transferidos semanalmente variam de acordo com os prazos estabelecidos na legislação vigente. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasse.

As oscilações nos depósitos também acompanham o calendário mensal de arrecadação, os prazos de recolhimento tributário e o volume de recursos arrecadados. A agenda de pagamento dos tributos pelos contribuintes é concentrada, principalmente, no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios define distribuição

Os repasses da arrecadação dos royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são distribuídos conforme os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), calculados anualmente para aplicação no exercício seguinte.

A distribuição segue critérios previstos na Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 63/1990, nas leis estaduais nº 2.664/1996 e nº 5.100/2007, além do Decreto Estadual nº 47.664/2021.