MP move ação contra mãe do prefeito de Porto Real por dano ambiental

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Empresa contratada por Porto Real operou em fazenda da mãe do prefeito, aponta ação do MP na Justiça

Porto Real – A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra Kátia Aparecida Valladares Serfiotis, mãe do prefeito de Porto Real, Alexandre Augustus Serfiotis, por dano ambiental em propriedade rural no município de Barra Mansa. O processo foi distribuído em 25 de agosto de 2025 à 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa e tramita sob o número 0808526-23.2025.8.19.0007, classificado como público no sistema do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A ação descreve movimentação de terra sem licença ambiental, canalização irregular de cursos d’água, corte de talude, terraplanagem e aplicação de escória siderúrgica nas margens do Córrego Morro Grande — afluente do Rio Paraíba do Sul — dentro do imóvel conhecido como Fazenda Harmonia, na localidade de Cafarnaum, em Barra Mansa. A propriedade tem como titular registrada Kátia Serfiotis, conforme comprovado nos autos por conta de energia elétrica em seu nome.

A empresa no centro do caso

O elemento que extrapola o campo estritamente ambiental está na origem da denúncia. Em outubro de 2021, o cidadão Álvaro Araújo Mello encaminhou à Promotoria e-mail relatando que o maquinário observado nas obras da Fazenda Harmonia pertencia à Tetsul Itatiaia Terraplanagem Ltda. EPP — empresa que, à época, mantinha contrato com a Prefeitura de Porto Real, governada pelo filho da proprietária do imóvel. “A empresa que está fazendo a obra tem contrato com a prefeitura de Porto Real. Ou seja, recebe pela prefeitura para fazer trabalho particular em Barra Mansa. Trata-se de crime ambiental grave”, registrou o denunciante no e-mail juntado aos autos.

A identificação da empresa foi feita com detalhamento: o denunciante apresentou documentos dos veículos, placas, fotos do logotipo da Tetsul afixado nas portas laterais dos caminhões e o nome do operador da escavadeira hidráulica. Ao instaurar o Inquérito Civil em outubro de 2022, o Ministério Público registrou expressamente o nome do prefeito Alexandre Serfiotis no título oficial do procedimento, ao lado da empresa investigada.

A ACP em curso optou por demandar apenas Kátia Serfiotis no polo passivo — escolha processual coerente com a legislação ambiental, que atribui ao titular do imóvel a obrigação de recuperar danos em Área de Preservação Permanente (APP), independentemente de culpa. O nexo entre a Tetsul, a prefeitura de Porto Real e a Fazenda Harmonia, no entanto, permanece registrado nos autos e abre frente investigativa autônoma sobre eventual uso de máquina pública em propriedade privada.

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Empresa contratada por Porto Real operou em fazenda da mãe do prefeito, aponta ação do MP na Justiça

Quatro anos de notificações ignoradas

A linha do tempo do processo é reveladora. A primeira notificação da Guarda Municipal Ambiental de Barra Mansa data de 2021. Nos anos seguintes, a ré acumulou autos de infração, multas encaminhadas a dívida ativa e notificações não atendidas. Em abril de 2024, manifestou interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público — mas, segundo a petição inicial, “nunca houve de fato nenhum ato tendente a dar início ao procedimento para firmar o TAC”. Em junho de 2024, em reunião virtual, o próprio promotor orientou a ré a contratar empresa para regularizar a situação. Consulta posterior ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) confirmou que nenhuma licença ambiental de recuperação havia sido solicitada. Da primeira notificação ao ajuizamento da ação, transcorreram quatro anos.

O MP pede liminar para suspender as atividades no local, apresentação de projeto de recuperação ambiental em 30 dias após o trânsito em julgado, e indenização substitutiva caso a recuperação não seja possível. A causa foi estimada em R$ 100 mil para efeitos processuais, mas o valor real da reparação dependerá de quantificação técnica no curso da instrução.

O contexto mais amplo

O caso se soma a um conjunto de apurações jornalísticas sobre a gestão Serfiotis em Porto Real. Levantamento do Grupo Pançardes aponta R$ 442 milhões em despesas autorizadas nos primeiros dezesseis meses do segundo mandato do prefeito — montante equivalente a 1,62 vez a Receita Corrente Líquida estimada para o período. A Prefeitura de Porto Real, a ré Kátia Serfiotis, a Tetsul Itatiaia Terraplanagem e o prefeito Alexandre Serfiotis foram formalmente notificados para se manifestar antes da publicação desta reportagem. Nenhuma resposta foi recebida até o fechamento da edição. Pedidos de acesso à informação sobre os contratos da Tetsul com a prefeitura foram protocolados junto ao município, ao MP-RJ, ao Tribunal de Contas do Estado, à Câmara Municipal e à Receita Federal.