Comissão da Alerj pede investigação sobre licitação de radares do DER-RJ

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Deputado solicita a abertura de uma investigação sobre a licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) para instalação de novos radares nas rodovias estaduais

Rio de Janeiro – O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Dionísio Lins, encaminhou nesta terça-feira (13), um ofício à Promotoria de Tutela de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitando a abertura de uma investigação sobre a licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) para instalação de novos radares nas rodovias estaduais.

Segundo o parlamentar, o pedido de apuração envolve o aumento expressivo no número de equipamentos de fiscalização eletrônica, que passará de 88 para 390 radares em diferentes regiões do estado, principalmente na Região Metropolitana, Região dos Lagos, Costa Verde, Serra Fluminense e Norte Fluminense.

Dionísio Lins também pede que o Ministério Público investigue possíveis irregularidades no processo licitatório realizado pelo DER-RJ. De acordo com o deputado, chamou atenção a diferença de apenas R$ 0,01 entre as propostas apresentadas pela empresa vencedora, Splice, e a segunda colocada, CLD, o que, segundo ele, pode indicar possível formação de cartel.

Os contratos relacionados à instalação e manutenção dos radares ultrapassam R$ 230 milhões e, caso sejam renovados, podem chegar ao valor de R$ 1 bilhão.

— Apesar do Tribunal de Contas do Estado já estar atuando, é imperativo que o Ministério Público seja acionado para evitar possíveis irregularidades e prejuízo aos cofres públicos. É preciso também que o DER explique se houve estudo técnico para a necessidade dos novos equipamentos, quais os critérios adotados para instalação e qual a real finalidade desse número elevado de radares — afirmou o deputado.

O parlamentar também questiona a forma como alguns equipamentos estariam sendo instalados. Segundo ele, a Comissão de Transportes recebeu denúncias de motoristas sobre radares posicionados atrás de árvores e postes, ligados diretamente na rede elétrica, o que classificou como “verdadeiras pegadinhas”.

Além disso, Dionísio defende que a instalação dos equipamentos seja analisada por órgãos técnicos independentes, como a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Segurança Pública (ISP), levando em consideração critérios de segurança viária e periculosidade das vias.

O deputado ainda cobrou transparência sobre a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito no estado. Segundo ele, dados divulgados no início de 2026 apontam que o Rio de Janeiro registrou mais de 6,2 milhões de multas em 2025, média de aproximadamente 17 mil infrações por dia.

Somente na capital, foram cerca de 2,9 milhões de autuações no ano passado. A estimativa é que a arrecadação tenha superado os R$ 306 milhões registrados em 2024.

— O Código de Trânsito determina que a arrecadação das multas seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento e educação no trânsito. É fundamental que a população saiba para onde vai esse dinheiro — destacou.

A Comissão de Transportes da Alerj informou que denúncias e reclamações sobre radares e fiscalização podem ser encaminhadas pelo e-mail da comissão ou através do telefone Alô Alerj.