Saúde do RJ simplifica abertura de empresas com nova regra sanitária

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Medida reclassifica 39 atividades econômicas como de baixo risco sanitário, dispensando a necessidade de licenciamento sanitário prévio para funcionamento

Rio de Janeiro – A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) publicou uma nova resolução que simplifica a abertura e regularização de empresas no estado. A medida reclassifica 39 atividades econômicas como de baixo risco sanitário, dispensando a necessidade de licenciamento sanitário prévio para funcionamento.
A mudança foi oficializada por meio da Resolução nº 4001, publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (7), e é resultado de uma parceria entre a SES-RJ, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Sebrae-RJ.
Com a nova classificação, empreendedores poderão iniciar o processo de formalização sem precisar aguardar análise prévia das vigilâncias sanitárias municipais, reduzindo burocracia e acelerando a abertura dos negócios.
Segundo a superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller, a medida busca estimular o ambiente de negócios sem comprometer a segurança sanitária.
“Esses estabelecimentos passam a ser dispensados do licenciamento sanitário prévio para funcionamento, o que representa mais agilidade para o empreendedor e estímulo ao ambiente de negócios no estado”, afirmou.
A revisão levou em consideração critérios técnicos, como histórico sanitário das atividades, potencial de risco à saúde pública e diretrizes nacionais de simplificação regulatória.
Entre as atividades beneficiadas estão restaurantes, lanchonetes, padarias, açougues, lojas de conveniência, minimercados, cabeleireiros, clínicas de fisioterapia, serviços de nutrição, psicologia, fonoaudiologia e atividades veterinárias.
Também passam a integrar a categoria de baixo risco setores ligados à fabricação de alimentos, chocolates, massas, temperos, gelo, além do comércio atacadista de bebidas, água mineral e produtos alimentícios.
Apesar da dispensa da licença prévia, a SES-RJ reforça que os estabelecimentos continuam sujeitos à fiscalização das vigilâncias sanitárias municipais e devem cumprir todas as normas sanitárias vigentes.