Torre instalada sem licença deverá ser removida em Volta Redonda

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Volta Redonda – A Justiça de Volta Redonda deferiu um pedido de tutela de urgência apresentado pela prefeitura e determinou a imediata desmontagem e remoção de uma estrutura vertical de grande porte instalada na Rua Martins Fontes, lote 87, no bairro Jardim Amália, sem autorização municipal e aprovação técnica.

A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.

A ação foi movida pelo município contra as empresas Torres do Brasil S.A. e Construtora Terra Nova Ltda., após a constatação de que a instalação de uma Estação Transmissora de Radiocomunicação foi iniciada e concluída sem a emissão do alvará de construção e sem aprovação dos órgãos competentes da prefeitura.

De acordo com o processo, a obra chegou a ser embargada administrativamente pelo município em abril deste ano. Mesmo assim, houve continuidade na instalação da estrutura.

Na ação judicial, a prefeitura argumentou que, além da ausência de autorização legal, a estrutura apresentava riscos por estar inacabada e sem os componentes de segurança necessários.

Na decisão, o juiz Roberto Henrique dos Reis destacou a aplicação do princípio da precaução, ressaltando que o poder público deve agir preventivamente diante de possíveis riscos à coletividade.

O magistrado também apontou que a manutenção da estrutura poderia causar danos à população, inclusive em caso de colapso.

Com a decisão, as empresas deverão realizar a desmontagem e remoção da estrutura no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil.

A Prefeitura de Volta Redonda informou que continuará fiscalizando obras e empreendimentos irregulares no município, com foco no cumprimento da legislação urbanística e das normas de segurança.