Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Governo do Estado sancionou a lei que cria o Observatório da Fome Herbert de Souza, estrutura voltada à produção de dados e ao desenvolvimento de políticas públicas de combate à fome e à pobreza extrema no território fluminense.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7) e homenageia o sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, fundador da Ação da Cidadania e referência nacional na luta contra a fome.
A proposta prevê que o observatório atue na coleta, armazenamento e análise de informações sobre insegurança alimentar no estado, além de promover integração entre órgãos públicos e sociedade civil.
Entre as atribuições também está a publicação anual de relatórios sobre a situação da fome no Rio de Janeiro, incluindo sugestões de ações e políticas públicas.
Segundo o governo estadual, órgãos públicos e concessionárias poderão colaborar com dados, notificações e campanhas de conscientização relacionadas ao tema.
A regulamentação da nova estrutura ainda será definida pelo governo, incluindo composição, funcionamento e fontes de financiamento.
O presidente do conselho da Ação da Cidadania, Daniel de Souza, filho de Betinho, afirmou que iniciativas de combate à fome precisam unir poder público e sociedade civil.
Uma das ferramentas citadas como possível apoio ao observatório é o Selo Betinho, iniciativa que avalia políticas públicas de combate à fome nas capitais brasileiras com base em metas ligadas à segurança alimentar, transparência e assistência social.
De acordo com a gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, Ana Paula Souza, a proposta do selo é monitorar a implementação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ampliar o controle social sobre o tema.
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