Governo federal aumenta punições para furto e receptação de cabos

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Volta Redonda – O combate ao furto e à receptação de fios e cabos de energia e telecomunicações ganhou reforço com a sanção, pelo Governo Federal, de uma lei que aumenta as penas para esse tipo de crime. A medida foi publicada na última segunda-feira (4) e prevê punição de até oito anos de reclusão para furto e roubo desses materiais, podendo ser ainda mais severa quando houver impacto no funcionamento de serviços essenciais.

A nova legislação também endurece as sanções para receptação, cuja pena passa de um a quatro anos para dois a seis anos de prisão.

A norma está alinhada às ações já adotadas pela Prefeitura de Volta Redonda no enfrentamento a esse tipo de crime, que causa prejuízos diretos à população, compromete serviços públicos e impacta a economia local.

Em março, o governo municipal anunciou um conjunto de medidas para coibir essas práticas, incluindo o reforço da fiscalização e a proibição da abertura de novos estabelecimentos do tipo ferro-velho. As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), que intensificaram operações em pontos de reciclagem e ferros-velhos.

A estratégia do município tem como foco desarticular toda a cadeia criminosa, responsabilizando não apenas os autores dos furtos, mas também os receptadores. Com o endurecimento das penas em nível federal, a expectativa é aumentar a efetividade no combate a essas práticas, ampliando o risco penal e reduzindo a sensação de impunidade.

O prefeito Antonio Francisco Neto destacou a importância da integração entre os entes federativos no enfrentamento ao problema. Segundo ele, a nova legislação fortalece as ações já realizadas no município ao atingir também quem participa da cadeia de receptação.

O furto de cabos é considerado um crime de alto impacto social, pois pode interromper serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica, telefonia, internet e até o funcionamento de unidades de saúde.

Além das ações de fiscalização, a administração municipal conta com o apoio da população por meio de denúncias. Casos suspeitos podem ser comunicados pelos telefones 153 (Guarda Municipal), 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e pelo Disque-Denúncia (0800 0260 667).