Nova lei endurece penas para crimes, no Brasil

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Objetivo é de tornar mais rigoroso o combate à criminalidade, especialmente em casos envolvendo tecnologia e serviços essenciais

País – O Governo do Brasil publicou, nesta segunda-feira (4), a Lei nº 15.397 no Diário Oficial da União, que amplia as penas para diversos crimes previstos no Código Penal Brasileiro, como furto, roubo, estelionato e receptação. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de tornar mais rigoroso o combate à criminalidade, especialmente em casos envolvendo tecnologia e serviços essenciais.

Entre as principais mudanças, o crime de furto passa a ter pena de um a seis anos de reclusão, podendo ser aumentada se ocorrer durante o período noturno. Já o furto qualificado pode chegar a até oito anos, enquanto casos de fraude eletrônica — como golpes por dispositivos digitais — podem resultar em penas de quatro a dez anos.

A nova legislação também amplia as punições para roubos, que passam a variar entre seis e dez anos, podendo chegar a 12 anos quando envolvem bens que afetam serviços públicos essenciais. Crimes como roubo de veículos transportados entre estados, celulares, computadores, armas e até animais utilizados em cadeias produtivas também passam a ter penas mais severas, podendo chegar a dez anos de prisão.

Outro ponto destacado é o endurecimento das punições para estelionato, cuja pena passa a ser de um a cinco anos, incluindo agora práticas como o uso de “contas laranja” para movimentação de dinheiro ilícito. Nos casos de fraudes eletrônicas, como golpes por redes sociais ou e-mails falsos, a pena pode chegar a oito anos de reclusão.

A lei também trata da receptação, com penas de dois a seis anos, podendo ser maiores quando envolver animais ou produtos destinados à comercialização. Já a interrupção de serviços de telecomunicações, como telefonia e internet, passa a prever pena de dois a quatro anos, podendo ser dobrada em situações de calamidade pública ou quando houver destruição de equipamentos.

Com a nova legislação, o governo busca reforçar a segurança pública e adaptar o sistema penal às novas modalidades de crime, especialmente aquelas praticadas em ambiente digital.