Projeto na Câmara propõe mudanças no Código de Trânsito

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

País – Trinta e sete mil pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito no Brasil, que são a principal causa de morte entre pessoas de 5 a 29 anos. Há mais de dez anos, um projeto (PL 8085/14) tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar o Código de Trânsito Brasileiro e reduzir esses números.

Audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a proposta contou com a participação de especialistas em trânsito, psicologia do tráfego e mobilidade urbana, além de representantes de autoescolas e ciclistas.

O texto original do PL 8085/14 trata das aulas práticas de direção em vias públicas na formação de condutores. Ao longo dos anos, porém, outros temas passaram a integrar o debate, como os pedágios free flow, que funcionam sem barreiras.

Durante a audiência, o especialista em psicologia do trânsito Eduardo Moita defendeu a integração entre engenharia, educação e psicologia para promover mudanças de comportamento no trânsito. Segundo ele, a chamada “pressa desnecessária” contribui para acidentes.

Moita afirmou que o aumento no valor das multas não resultou na redução de mortes no trânsito. Ele destacou ainda que a alta velocidade é responsável por cerca de metade das mortes em países de média e baixa renda. De acordo com o especialista, uma pessoa atropelada a 70 km/h tem cerca de 2% de chance de sobreviver, enquanto a 50 km/h essa chance sobe para 15%.

A gerente de mobilidade urbana da WRI Brasil, Paula Santos, defendeu o limite de 50 km/h em áreas urbanas, em razão da maior presença de pedestres e ciclistas.

O representante da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, Ricardo Machado, afirmou que a velocidade praticada em vias urbanas, especialmente avenidas com grande circulação de pessoas, representa risco elevado para ciclistas e pedestres.

O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que as mudanças no trânsito, como o uso de bicicletas elétricas e sistemas de pedágio automático, exigem atualização da legislação. Segundo ele, a redução de mortes passa mais pela educação do que pelo aumento de punições.

Ribeiro defendeu a ampliação de campanhas educativas e a inclusão da educação para o trânsito nas escolas.

Desde 2018, está em vigor o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei 13.614/18), que prevê a redução de pelo menos 50% das mortes e lesões graves até 2030. O plano inclui ações voltadas à gestão da segurança, melhoria das vias, segurança veicular, educação, atendimento às vítimas e fiscalização.

O relator deve apresentar seu parecer ainda neste semestre e afirmou que espera a aprovação do projeto em 2026. Dados preliminares indicam aumento de 13% nas mortes em rodovias federais nos dois primeiros meses de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025. Com informações da Agência Câmara de Notícias.