Fiscalização orienta comerciantes de Angra sobre combate ao assédio

Angra dos Reis – A Secretaria de Segurança Pública está intensificando as ações de conscientização e fiscalização relacionadas à aplicação do Protocolo “NÃO É NÃO! Respeite a Decisão”, instituído pela Lei Federal nº 14.786/2023. A iniciativa, que conta com o apoio da Secretaria de Estado da Mulher, tem como objetivo proteger as mulheres e combater o assédio e outras formas de violência em espaços públicos e privados com grande circulação de pessoas.

Na quarta-feira (9), agentes da secretaria estiveram em restaurantes da Ilha da Gipóia, onde dialogaram com proprietários e equipes sobre a importância do cumprimento da legislação e da criação de ambientes mais seguros, respeitosos e acolhedores.

O protocolo determina o respeito à autonomia das mulheres e a adoção de medidas preventivas e de acolhimento em casos de assédio. Desde fevereiro de 2025, com a regulamentação por decreto, a aplicação foi ampliada para restaurantes, hotéis, eventos, transportes públicos, pontos de embarque e outros locais com aglomeração, além de bares e casas noturnas já previstos na lei original.

O secretário de Segurança Pública de Angra dos Reis, Douglas Barbosa, destacou o papel educativo das ações.

“A violência contra a mulher precisa ser combatida com firmeza, mas também com informação e conscientização. Nossa missão é fazer com que todos os espaços da cidade, públicos ou privados, sejam seguros e respeitosos. E isso começa com a mudança de postura e o cumprimento da lei. O protocolo ‘Não é Não!’ é uma ferramenta poderosa nesse processo”, afirmou.

Para garantir a implementação correta da medida, o governo federal disponibiliza um curso gratuito, online, voltado a profissionais que atuam nos ambientes abrangidos pela legislação. A formação pode ser feita por celular, tablet ou computador, e o certificado de conclusão é obrigatório para o exercício das atividades nos estabelecimentos cobertos pela lei.

Durante o curso, os participantes aprendem como aplicar o Protocolo “NÃO É NÃO! Respeite a Decisão”, como oferecer acolhimento humanizado às vítimas de assédio e violência e como agir de forma segura, protegendo a si mesmos, à vítima e ao ambiente de trabalho.

O post Fiscalização orienta comerciantes de Angra sobre combate ao assédio apareceu primeiro em Diário do Vale.