PECs para reduzir jornada de trabalho avançam na Câmara

Relator das matérias, o deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à tramitação, mas a análise foi adiada após pedido de vista

País – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no país. O relator das matérias, o deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à tramitação, mas a análise foi adiada após pedido de vista.

Entre os textos em discussão está a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais. A proposta também prevê o fim da escala 6×1.

Outra proposta é a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelece a redução gradual da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos.

Caso sejam aprovadas na CCJ, as propostas seguem para análise de mérito em comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias, sem definir um modelo específico de escala.

Durante audiências públicas realizadas pela comissão, representantes do governo, centrais sindicais e setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre as possíveis mudanças. Entre os argumentos favoráveis estão ganhos em saúde, qualidade de vida e produtividade. Já representantes empresariais apontam possíveis impactos como aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, especialmente em pequenos negócios.