Rio sanciona lei para combater abuso contra mulheres no transporte coletivo

Rio de Janeiro – O Governo do Estado sancionou uma lei que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (17) pelo governador em exercício, Ricardo Couto.

A nova legislação amplia as ações de proteção às mulheres e estabelece diretrizes para atuação de profissionais do transporte coletivo, incluindo motoristas de ônibus, taxistas e condutores por aplicativo.

Entre as medidas previstas estão a criação de protocolos para situações de violência dentro dos veículos, priorizando o acolhimento da vítima e o acionamento imediato das autoridades.

Autora do projeto, a deputada Lilian Behring destacou que a iniciativa surge a partir de relatos de mulheres que enfrentam insegurança no uso do transporte público.

A lei também prevê a possibilidade de capacitação dos profissionais do setor, com o objetivo de prepará-los para identificar situações de risco e agir de forma adequada.

Outro ponto importante é a determinação para que o Detro-RJ disponibilize um canal de orientação e encaminhamento de denúncias.

Segundo a parlamentar, a medida busca facilitar o acesso das vítimas aos mecanismos de denúncia e fortalecer a rede de proteção no estado.