Lei reforça segurança de mulheres no transporte público

Nova legislação determina a capacitação de motoristas para identificar e agir em situações de risco, além da implementação de campanhas educativas voltadas à segurança das mulheres

Rio – O Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.160, de 16 de abril de 2026, que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A medida, de autoria da deputada Lilian Behring, estabelece diretrizes para combater a violência de gênero em ônibus, táxis e transportes por aplicativo, por meio de ações preventivas, educativas e de acolhimento às vítimas.

A nova legislação determina a capacitação de motoristas para identificar e agir em situações de risco, além da implementação de campanhas educativas voltadas à segurança das mulheres. Também prevê a criação de um canal de orientação e encaminhamento de denúncias, que ficará sob responsabilidade do DETRO/RJ.

Segundo a autora do projeto, a iniciativa surge a partir de demandas reais da população feminina.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”, afirmou.

A deputada também destacou a importância da preparação dos profissionais do setor.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou.

Outro ponto central da lei é facilitar o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia dentro do próprio sistema de transporte.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, ressaltou.

A política tem caráter preventivo e educativo, buscando reduzir casos de violência antes que aconteçam.

“A gente precisa agir antes que a violência aconteça. Informação, preparo e responsabilidade salvam vidas. Essa lei é um passo concreto nessa direção”, declarou.

Já em vigor, a nova legislação amplia o papel do poder público no enfrentamento à violência contra a mulher e envolve diretamente o setor de transportes na construção de um ambiente mais seguro.

“Essa é uma conquista importante, mas também um compromisso contínuo do nosso mandato. Seguiremos avançando para garantir que as mulheres possam circular com liberdade, dignidade e segurança em todo o estado”, concluiu a parlamentar.