Trabalhadores rurais ainda enfrentam desafios na garantia de direitos no Brasil

Apesar dos avanços em algumas áreas, a realidade no campo ainda é marcada por desigualdades, precarização e vulnerabilidade social

País – O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, celebrado nesta sexta-feira (17), chama atenção para os desafios ainda existentes na garantia de direitos trabalhistas no meio rural brasileiro. Apesar dos avanços em algumas áreas, a realidade no campo ainda é marcada por desigualdades, precarização e vulnerabilidade social.

A auditora-fiscal do Trabalho Alessandra Bambirra destaca que, mesmo com a mecanização crescente em determinadas culturas, há uma diferença significativa entre trabalhadores rurais e urbanos, especialmente no acesso à informação, educação e direitos básicos.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”, afirmou.

Segundo ela, o cenário no meio rural é heterogêneo. Enquanto há propriedades com alto nível de tecnologia e qualificação, ainda são encontradas situações degradantes, sem condições mínimas de dignidade.

“A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo”, disse.

Trabalho escravo ainda persiste

A auditora também chama atenção para a permanência do trabalho análogo à escravidão no Brasil, com características mais críticas no meio rural.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, explicou.

De acordo com ela, embora haja avanços no combate a essas práticas, ainda são necessários mais investimentos em estrutura e pessoal para a fiscalização.

“Dos dois lados ainda encontramos desafios para combater essa chaga”, destacou.

Cadeias produtivas e certificação

Para enfrentar o problema, a especialista defende políticas públicas mais eficazes e maior responsabilização das cadeias produtivas. Segundo ela, apenas o cumprimento da legislação não tem sido suficiente.

“Porque, se depender só do cumprimento da legislação, a gente encontra barreiras”, afirmou.

Ela também destacou a importância da certificação não apenas dos produtos, mas de todo o processo produtivo.

“A certificação do processo também é importante. E é com isso que contamos na responsabilização de toda a cadeia. Isso é muito importante para que se obter resultados econômicos de forma que as empresas comecem a se responsabilizar por todo o processo”, ressaltou.

Informalidade e vulnerabilidade

A informalidade ainda é uma das principais marcas do trabalho no campo, contribuindo para a exclusão previdenciária e a invisibilidade institucional desses trabalhadores. Muitos dos resgatados em situações irregulares são oriundos de regiões mais vulneráveis e, frequentemente, aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Além disso, a auditora reforça que o trabalhador rural continua sendo o elo mais frágil da cadeia produtiva.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”, pontuou.

Avanços e reconhecimento internacional

Apesar dos desafios, o Brasil possui iniciativas reconhecidas internacionalmente, como o modelo de Previdência Rural, destacado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência na proteção social de agricultores familiares e trabalhadores em regime de subsistência.

A fiscalização também segue ativa. Em Minas Gerais, por exemplo, foram realizadas 783 ações fiscais em 2025, identificando mais de 2 mil trabalhadores em situação irregular. Operações recentes resultaram no resgate de trabalhadores em lavouras de café e carvoarias, muitas vezes em condições degradantes.

Para especialistas, o enfrentamento dessas questões passa pela integração entre poder público, empresas e sociedade, com foco em políticas estruturantes que garantam dignidade, segurança e direitos aos trabalhadores do campo. Com informações da Agência Brasil.

Foto: Ministério Público do Trabalho – Divulgação

Apesar dos avanços em algumas áreas, a realidade no campo ainda é marcada por desigualdades, precarização e vulnerabilidade social