Justiça determina 72 horas para DNIT apresentar cronograma de emergência para BR-393

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) é obrigado a entregar, em até 72 horas, um plano detalhado com medidas emergenciais para a recuperação do trecho da BR-393 (Lúcio-Meira), que atravessa Barra do Piraí. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal do município, atendendo a uma solicitação da prefeitura, que destacou as condições precárias da rodovia e o risco frequente de acidentes. Foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil caso a ordem judicial não seja cumprida. Na decisão, a Justiça ressaltou que existem sinais de desgaste avançado da via, com presença de buracos, crateras e irregularidades no asfalto, o que representa perigo para os motoristas.

Conforme a determinação, o órgão deverá apontar quais são os pontos mais críticos da estrada, além de especificar as intervenções previstas para cada local, com prazos definidos para o início e a conclusão das obras. O documento também exige a apresentação dos recursos humanos e materiais que serão empregados nos serviços. O texto ainda menciona ocorrências recentes de acidentes graves no trecho, inclusive com vítimas fatais. Apenas nesta semana, duas carretas se envolveram em colisões e, em um dos casos, sete pessoas ficaram feridas, incluindo uma criança.

A ação foi movida pelo município, que acusa o DNIT de negligência na manutenção da rodovia após o término da concessão, em 2025. A Justiça considerou que há risco permanente à segurança dos usuários, justificando a adoção de medidas urgentes. Depois que o cronograma for apresentado, a prefeitura terá um prazo de 48 horas para se posicionar, e a Justiça poderá estabelecer novas providências relacionadas à recuperação da estrada.