VR oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de dívidas

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Volta Redonda – A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) lembra que contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que aderirem até o próximo dia 22 ao Programa de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários podem obter até 100% de desconto em juros e multas de débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, até 31 de dezembro de 2025.

Além de regularizar a situação junto ao município, a adesão ao programa possibilita que a Prefeitura invista os recursos arrecadados em melhorias para a cidade e garante ao contribuinte o acesso a benefícios que exigem a adimplência.

A SMF destaca que um dos principais impactos da inadimplência é financeiro. Juros, multas, honorários e outros encargos podem mais que dobrar o valor original da dívida. Em uma simulação, um débito inicial de R$ 100 referente ao IPTU de 2024 poderia chegar a R$ 180,14 com todos os acréscimos.

Nesse exemplo, a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) elevaria o valor para R$ 104,10. A partir daí, incidem multa de 10% (R$ 10,41), juros de 1% ao mês (R$ 1,14), multa de encargos de 20% para inclusão na dívida ativa (R$ 20,82), honorários de 10% na cobrança administrativa (R$ 13,65) e, em caso de ajuizamento, mais 20% (R$ 30,02).

Além do impacto no bolso, o contribuinte inscrito na dívida ativa pode ter o débito protestado ou ajuizado, com possibilidade de bloqueio de contas bancárias. Também fica impedido de obter benefícios, como desconto no IPTU para aposentados e pensionistas, e de solicitar restituições em casos de pagamento em duplicidade.

Vantagens da adesão

Quem aderir ao programa pode reduzir significativamente o valor devido. Para pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes, há desconto de 100% sobre juros, multas e encargos, além de 97% nos honorários. Já no parcelamento em até 24 meses, a redução é de 50% sobre juros e multas, com os mesmos 97% de abatimento nos honorários.

Na simulação apresentada, o contribuinte pagaria apenas R$ 103,08 pelo débito de IPTU — menos de 4% acima do valor original.

Como participar

Os interessados podem procurar o setor de Dívida Ativa no saguão do Palácio 17 de Julho, sede da Prefeitura, no Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.

Também é possível buscar atendimento nas subprefeituras do Retiro (Avenida Antônio de Almeida, nº 46) e do Santo Agostinho (Rua Jayme Martins, nº 705), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A escolha do número de parcelas deve ser feita no momento da emissão do boleto inicial, que pode ser pago por meio de Documento de Arrecadação (DAR), com opções de código de barras ou PIX. Após o pagamento da primeira parcela, o contribuinte deve retornar em até 10 dias com a documentação para formalizar o acordo.

As parcelas seguintes serão disponibilizadas por WhatsApp, pelo número (24) 99233-7027, ou pelo site da Prefeitura. Informações também podem ser obtidas pelos telefones (24) 3511-3295, 3511-3296 e 3511-3298.

É importante ficar atento aos prazos: o atraso de três parcelas consecutivas ou superior a 60 dias implica perda dos benefícios, com retorno dos encargos originais. Já o atraso de uma parcela gera multa de 1% sobre o valor devido.

Benefícios para a cidade

O prefeito Antonio Francisco destacou que os recursos arrecadados com o programa são revertidos integralmente em melhorias para o município.

“Um dos desafios da administração pública é garantir recursos para atender às demandas crescentes da população. Esse programa permite que o contribuinte regularize sua situação, evitando problemas futuros, e ainda contribua diretamente para o desenvolvimento da cidade”, afirmou.

Segundo ele, os valores podem ser aplicados em obras de asfaltamento, contenção de encostas, iluminação pública, reformas de escolas, praças e ginásios, além da aquisição de equipamentos para a área da saúde.