Tarifa Social de Água e Esgoto já atende 1,9 mil municípios no país

País – Um levantamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aponta que cerca de 1,9 mil municípios brasileiros já implementaram a Tarifa Social de Água e Esgoto, conforme os critérios previstos na legislação federal. Os dados fazem parte da chamada Lista Positiva, divulgada pelo órgão.

De acordo com a ANA, 143 prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, responsáveis por atender 1.879 municípios, o equivalente a 34% do total do país, já concluíram o processo de implementação do benefício.

Entre os exemplos estão a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul, que já adotaram as medidas exigidas.

O levantamento também indica que 47 entidades reguladoras enviaram informações à ANA, abrangendo 454 prestadores de serviço em todo o país. Além disso, outros 174 prestadores ainda estão em fase de obtenção de dados de programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto 80 estão em processo de ajustes financeiros para viabilizar a implementação.

A ANA informou que a Lista Positiva será atualizada mensalmente, com base nas informações repassadas pelas entidades reguladoras até o último dia útil de cada mês.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios, a divulgação da lista traz mais transparência ao processo de adequação à lei e é um dos critérios para acesso à Conta de Universalização, que ainda não foi criada pelo governo federal. A entidade também alerta para desafios enfrentados pelos municípios, como a necessidade de estrutura operacional e definição de fontes de custeio.

A Tarifa Social de Água e Esgoto é destinada a famílias de baixa renda, com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico ou que tenham integrantes que recebem o BPC. Pela legislação, o desconto mínimo é de 50% sobre a primeira faixa de consumo, de até 15 metros cúbicos.

Ainda de acordo com a ANA, cerca de 147,5 milhões de brasileiros vivem em municípios onde o processo de implementação já foi iniciado. Deste total, aproximadamente 94,6 milhões de pessoas — o equivalente a 44% da população — residem em localidades onde o benefício já foi efetivamente implantado.