Projeto propõe corrigir FGTS pela inflação e manter juros de 3%

Foto: Divulgação-Agência Câmara de Notícias

País – O Projeto de Lei 842/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças nas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de garantir maior proteção ao saldo dos trabalhadores.

Pelo texto, os valores depositados nas contas do FGTS passariam a ser corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além da aplicação de juros de 3% ao ano. Atualmente, a correção segue parâmetros semelhantes aos da poupança, também acrescidos da mesma taxa de juros.

A proposta altera a legislação vigente e determina que a nova regra seja aplicada independentemente da distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores, prática adotada nos últimos anos como forma de elevar a rentabilidade das contas.

Autor da proposta, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) afirma que a medida busca modernizar o fundo e assegurar maior valorização dos recursos depositados. Segundo ele, o projeto pretende alinhar a correção do FGTS à inflação, garantindo maior preservação do poder de compra dos trabalhadores.

O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.