Governo federal bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026

País – O governo federal bloqueou R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, conforme decreto de programação orçamentária e financeira publicado na última segunda-feira (30). A medida detalha o congelamento de recursos anunciado na semana passada e não inclui investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão atingem despesas discricionárias do Poder Executivo, que são gastos não obrigatórios. Outros R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares.

Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, a medida impõe restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro.

De acordo com o governo, o objetivo é adequar o ritmo das despesas à arrecadação prevista e evitar desequilíbrios nas contas públicas. A liberação dos limites de empenho será feita de forma gradual, com prazos previstos para maio, novembro e dezembro.

Distribuição dos cortes

Os bloqueios atingem diferentes áreas do governo, com maior impacto no Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões. Também foram registradas reduções em pastas ligadas à infraestrutura e desenvolvimento regional.

Outros ministérios tiveram cortes menores, como o da Fazenda e o da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já áreas como saúde e educação tiveram impacto reduzido neste bimestre.

Entre os principais cortes estão:

• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões

Monitoramento

Segundo o governo federal, a execução do Orçamento seguirá sob monitoramento e poderá passar por novos ajustes ao longo do ano para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.

Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para indicar quais despesas serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, os cortes seguirão critérios definidos na legislação vigente. Com informações da Agência Brasil.