MPRJ incentiva doação do IR para fundos sociais

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está divulgando uma campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para fundos de proteção à infância, juventude e à pessoa idosa.

A iniciativa, promovida pelos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Pessoa Idosa, orienta os contribuintes sobre como direcionar parte do imposto devido a projetos sociais, no momento da declaração.

O material informativo, disponível no portal e nas redes sociais do MPRJ, explica de forma didática como realizar a destinação. A proposta é permitir que o cidadão escolha que uma parcela do tributo seja aplicada diretamente em fundos nacionais, estaduais ou municipais que financiam políticas públicas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e idosos. Normalmente, o valor do imposto é destinado integralmente à União.

De acordo com o MPRJ, cada contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo da Pessoa Idosa, totalizando até 6%, sem qualquer custo adicional. O valor é abatido do imposto a pagar ou acrescido à restituição, conforme o caso.

Os recursos arrecadados são administrados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, com fiscalização do Ministério Público e de outros órgãos de controle. Entre as ações financiadas estão programas de acolhimento familiar, capacitação profissional, enfrentamento à violência e iniciativas voltadas à primeira infância.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda segue aberto até o dia 29 de maio.