Volta Redonda discute preservação da Mata Atlântica em oficina municipal

Foto: Reprodução

Volta Redonda – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) promove nesta quarta-feira (25) a Oficina do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Volta Redonda (Comdema-VR). O evento acontece às 11h, no Auditório 1 do UGB (Centro Universitário Geraldo Di Biase), no Aterrado.

Esta fase de diagnóstico tem como objetivo apresentar à população os fragmentos florestais com potencial de preservação no município.

O subsecretário municipal de Meio Ambiente, Anderson de Azevedo, que também integra o Comdema-VR, explica que as oficinas permitem a participação da sociedade civil na construção do plano. Nesta etapa, será apresentado o diagnóstico e realizada uma análise de forma participativa.

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“Será feita uma discussão e apresentados ao conselho e à população os fragmentos com potencial para preservação no município; áreas que necessitam de reflorestamento; áreas com potencial ecológico, considerando o corredor ecológico que conecta uma mata à outra. Pontos relevantes de interesse ecológico também serão destacados”, afirma Anderson, ressaltando que participarão da oficina representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e do Inea (Instituto Estadual do Ambiente).

O Plano Municipal da Mata Atlântica é um instrumento de planejamento e gestão desenvolvido para orientar um processo contínuo de recuperação e conservação da Mata Atlântica no município. O plano é construído de forma participativa, baseado nos princípios da sustentabilidade do ordenamento territorial, da gestão ambiental e do desenvolvimento municipal, considerando ainda a vulnerabilidade ambiental frente às mudanças climáticas.

“O plano é uma ação municipal, mas também está alinhado às metas dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), bem como aos planos estadual e federal. O PMMA conta ainda com a importante participação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)”, acrescenta Anderson.

O que é o PMMA

O Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) é regulamentado pelo artigo 46 do Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que define os itens mínimos a serem estudados e orienta a ação dos municípios na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica, conforme a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2016 (Lei da Mata Atlântica).

Em consonância com iniciativas prévias do Governo do Estado relacionadas à descentralização da gestão ambiental, o fortalecimento dos municípios como entes federativos autônomos é fundamental para a aplicação da Lei Federal nº 11.428/2006. O artigo 38 dessa lei possibilita que municípios total ou parcialmente inseridos na Mata Atlântica atuem proativamente na defesa, conservação e recuperação da vegetação nativa por meio do PMMA.

“Os planos são fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos municípios e constituem ferramentas valiosas para controlar os impactos negativos das atividades públicas e privadas. Eles também potencializam os impactos positivos, tornando mais eficiente a dinâmica socioambiental de conservação da Mata Atlântica. A participação da sociedade é essencial para contribuir ainda mais com a preservação do meio ambiente em nossa cidade”, destaca o secretário municipal de Meio Ambiente, Jorge Fuede.