Disputa judicial sobre área do Clube Náutico mobiliza Volta Redonda

Volta Redonda  – Uma disputa judicial envolvendo a área ocupada pelo Clube Náutico, no bairro Aterrado, reacendeu o debate sobre patrimônio histórico, função social e uso de espaços coletivos em Volta Redonda. O caso ganhou repercussão após a divulgação de uma nota oficial da diretoria do clube, que detalha o andamento do processo e os possíveis desdobramentos.

De acordo com a manifestação, foi proferida decisão na ação de reintegração de posse movida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), considerada procedente pela 5ª Vara Cível de Volta Redonda. A sentença, no entanto, ainda não transitou em julgado, o que significa que cabe recurso por parte do clube.

A diretoria do Náutico informou que irá adotar todas as medidas jurídicas cabíveis para tentar reverter a decisão, ressaltando que o processo ainda está em curso.

Na nota, o clube destaca que tem buscado, ao longo do tempo, manter diálogo com diferentes instituições, inclusive por meio de parcerias, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades e a utilização do espaço pela comunidade.

A direção também argumenta que o local possui relevância histórica, social e cultural para a cidade, sendo utilizado há décadas como espaço de convivência, prática esportiva e apoio a iniciativas comunitárias.

Segundo o posicionamento, uma eventual reintegração de posse poderia resultar na interrupção das atividades e na perda de um espaço considerado importante para a população.

— O que está em debate não é apenas a posse de um imóvel, mas a preservação de um espaço de relevância pública, com função social consolidada ao longo dos anos — destaca trecho da nota.

Impacto e mobilização

A diretoria do clube também fez um apelo a autoridades municipais, representantes políticos e à sociedade civil para que acompanhem o caso e se posicionem sobre o tema. O argumento central é que a decisão pode gerar impactos que ultrapassam a esfera jurídica, alcançando a dinâmica social e comunitária da cidade. Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Furtado, que propõe o tombamento do Clube Náutico e Recreativo Santa Cecília como patrimônio histórico, cultural, esportivo e social do município.

Outro ponto levantado é a preocupação com o destino de áreas retomadas em situações semelhantes, citando a possibilidade de abandono ou perda da função social. Como é o caso do Recreio dos Trabalhadores, na Vila Santa Cecília. Do ponto de vista legal, a ação de reintegração de posse é um instrumento utilizado para garantir a restituição de um imóvel ao seu proprietário legítimo. No caso em questão, a Justiça reconheceu, em primeira instância, o direito da CSN sobre a área.

Especialistas apontam que, enquanto não houver decisão definitiva — ou seja, com o trânsito em julgado —, o processo permanece aberto a recursos e reavaliações em instâncias superiores.

Casos anteriores ampliam debate

A situação do Clube Náutico remete a outros episódios semelhantes em Volta Redonda, envolvendo áreas vinculadas à CSN e que também geraram discussões sobre uso social e destinação dos espaços.

Entre os exemplos citados por lideranças locais está o Umuarama, área que passou por processos de retomada e, posteriormente, enfrentou períodos de ociosidade e indefinição sobre sua utilização.

Outro caso recorrente no debate é o do Recreio dos Trabalhadores, um dos espaços mais tradicionais da cidade, que também esteve no centro de discussões sobre gestão, acesso e preservação de sua função social.