Estado garante R$ 9 milhões anuais para oftalmologia em Resende

Foto: Divulgação/Secom-PM Resende

Resende – O município de Resende contará, em 2026, com reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos serviços de oftalmologia. A medida prevê o repasse mensal de R$ 750 mil ao Hospital do Olho, vinculado à Santa Casa de Misericórdia de Resende, totalizando R$ 9 milhões ao longo do ano. A unidade está localizada na Rua do Rosário, área central da cidade.

De acordo com a resolução, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta quarta-feira (18), os recursos serão destinados ao custeio da unidade hospitalar, com o objetivo de garantir o atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem cobrança adicional aos usuários.

O texto também estabelece as responsabilidades dos entes envolvidos. À Secretaria de Estado de Saúde caberá formalizar o termo de compromisso com os municípios, definir e repassar os recursos, além de acompanhar e monitorar a produção hospitalar por meio dos sistemas oficiais do SUS.

Já a unidade de assistência deverá atuar como referência técnica na área, atender a demanda definida pelos gestores, apoiar outros serviços de saúde e manter atualizados os sistemas de informação. Também deverá se submeter aos processos de regulação, monitoramento e avaliação dos gestores estadual e municipal.

Ao município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, competirá a formalização de contratos com os prestadores, a gestão dos recursos recebidos e a elaboração de relatórios mensais que comprovem o cumprimento das metas e critérios exigidos para o repasse integral das verbas.

A resolução ainda determina que a aplicação dos recursos seja devidamente comprovada em relatórios fiscais e de gestão, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, garantindo transparência e controle social sobre os investimentos na área da saúde.