Coluna do Consumidor

Nome sujo: quanto tempo dura e como limpar

Ter o nome negativado ainda é um dos maiores medos do consumidor brasileiro. A restrição no CPF dificulta conseguir crédito, parcelar compras e até contratar serviços básicos. Mas o que muita gente não sabe é que o nome sujo tem prazo para acabar. E o Código de Defesa do Consumidor garante direitos importantes nessa situação.

Pela lei, uma dívida pode ficar registrada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) por no máximo cinco anos. O prazo é contado a partir da data do vencimento da dívida. Depois disso, o nome deve ser limpo automaticamente, mesmo que o débito não tenha sido pago. Se a exclusão não acontecer, o consumidor pode exigir a retirada imediata do registro. Importante: esse prazo vale para cada dívida individualmente. Se o consumidor tiver outros débitos em aberto, a restrição permanece em relação a eles.

Passados os cinco anos, o débito continua existindo. Mas o consumidor não pode mais ser cobrado judicialmente. E não pode sofrer constrangimentos, ameaças ou cobranças abusivas. O CDC proíbe práticas que causem medo, vergonha ou humilhação na cobrança de dívidas.

O consumidor tem direito à informação clara. A empresa deve informar o valor correto da dívida, a origem do débito e quem está fazendo a cobrança. Se houver erro, cobrança indevida ou falta de aviso prévio antes da negativação, o registro pode ser considerado irregular.

Para limpar o nome, vale negociar. Muitas empresas oferecem acordos com descontos e parcelamentos. Após o pagamento ou acordo, a exclusão do nome dos cadastros deve ocorrer em até cinco dias úteis.

Conhecer seus direitos faz toda a diferença. Nome sujo não é sentença eterna. Informação, diálogo e o apoio do CDC são os melhores caminhos para retomar o controle da vida financeira e exigir respeito.

Se quiser fazer uma denúncia sobre esse tema ou qualquer outro os canais são: Fala Consumidor (SEDCON) pelo whatsapp (21) 99336-4848 ou pelo Disque 151 do Procon-RJ. Quem quiser, pode falar comigo pelo “Zap do Guto” (21) 96619-2498. Também estou no @gutembergfonseca.

Gutemberg Fonseca é Secretário de Estado de Defesa do Consumidor