TJRJ migra mais de 100 mil processos para novo sistema digital eproc

Foto: Arquivo

Estado do Rio de Janeiro – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já migrou 104.455 processos para o sistema eproc, dentro da estratégia de consolidar a plataforma como ambiente único de tramitação processual no Judiciário fluminense. Desse total, 82.818 ações vieram do PJe e 21.637 do DCP.

A iniciativa faz parte do processo de modernização tecnológica do tribunal, com foco na melhoria da prestação jurisdicional e na padronização dos fluxos de trabalho. Para apoiar as unidades judiciais, foram criados mecanismos específicos de transferência de processos, disponibilizados às serventias dois meses após a implantação do sistema em cada unidade, período considerado necessário para adaptação ao novo ambiente digital.

O chamado Migrador PJe já permite a transferência em lote de processos e a emissão de relatórios que identificam possíveis inconsistências. Já o Migrador DCP, atualmente em operação individualizada, terá a versão 3.1 lançada em 20 de maio, com migração em lote, e a versão 3.2, prevista para o fim de julho, permitirá a transposição automatizada dos processos.

Outra medida anunciada é a criação de uma Central de Migração, estrutura que dará suporte direto às unidades jurisdicionais de todo o estado durante a transferência dos acervos para o novo sistema.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do tribunal, João Felipe Nunes Ferreira Mourão, o processo vem sendo acompanhado com apoio institucional e técnico contínuo.

— Cumpre destacar que a Presidência do TJ, além do desenvolvimento das soluções tecnológicas, presta apoio institucional e operacional permanente para a utilização dos migradores, com resultados positivos quanto à segurança e eficiência do procedimento. A consolidação do novo sistema garantirá o incremento da produtividade judicial, a simplificação de rotinas e uniformização de procedimentos, a melhoria na experiência de magistrados, servidores e advogados, e a redução significativa de custos de manutenção tecnológica — explica.

Entre as áreas com maior volume de processos transferidos estão a dívida ativa municipal, com 43.764 casos, seguida pela área cível, com 38.990, e a fazenda pública em geral, com 9.393 processos migrados.

Algumas unidades judiciais se destacam na transição. A Central de Dívida Ativa da comarca de Nova Friburgo já transferiu 19.599 processos. Na sequência aparecem as centrais de dívida ativa de Niterói, com 9.409, e Nova Iguaçu, com 8.480. Também figuram entre as unidades com maior número de migrações a 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande e a 2ª Vara Cível da Regional do Méier.

Para o magistrado, a unificação dos sistemas é essencial para a evolução do modelo de Justiça Digital.

— A coexistência prolongada de diferentes sistemas impõe duplicidade de esforços, maior complexidade de gestão e elevação dos custos de sustentação tecnológica, circunstâncias incompatíveis com o modelo de Justiça Digital. Os resultados já obtidos evidenciam o elevado grau de adesão das unidades jurisdicionais ao processo de migração — declara.