Decisão do STJ fortalece proteção ambiental no Parque do Itatiaia

Itatiaia – Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma vitória para a conservação ambiental no Brasil, ao reafirmar a validade da ampliação do Parque Nacional do Itatiaia (PNI), realizada em 1982 por meio de decreto federal.

O julgamento diz respeito a uma disputa judicial envolvendo uma área localizada na chamada “Parte Baixa” do Parque. No processo, foi questionada a legalidade do decreto de ampliação do PNI, sob a alegação de que ele teria “caducado”, ou seja, perdido sua validade com o tempo por não ter sido completamente executado.

No entanto, o STJ rejeitou essa tese e reafirmou que, uma vez criada ou ampliada uma unidade de conservação como o Parque Nacional do Itatiaia, o interesse público em preservar o meio ambiente deve prevalecer. Segundo o ministro Afrânio Vilela, relator do caso, “não há como afastar o interesse do Estado na incorporação dessas áreas ao patrimônio público para fins de proteção ambiental”.

Além desse processo, outra ação judicial movida contra o decreto de ampliação do PNI também foi rejeitada tanto na primeira quanto na segunda instância. Em 2024, o STJ confirmou a decisão e encerrou definitivamente o caso, estabelecendo uma jurisprudência favorável ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do Parque.

Essas decisões reforçam a integridade territorial do Parque Nacional do Itatiaia e representam um marco importante na defesa das unidades de conservação brasileiras, garantindo que áreas legalmente destinadas à proteção da natureza continuem cumprindo sua função ecológica e social.

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