Barra Mansa embarga obras irregulares no Paraíso de Cima

Barra Mansa – A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa realizou, na manhã desta quarta-feira (2), uma ação conjunta com o Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria de Planejamento Urbano, no bairro Paraíso de Cima, com o objetivo de combater irregularidades ambientais e urbanísticas.

Durante a operação, foram identificadas duas construções sem licença e movimentação de solo sem autorização ambiental. As atividades foram imediatamente embargadas.

Segundo o coordenador da Fiscalização de Obras, Igor Machado, “ações como essa têm o objetivo de impedir o crescimento desordenado e a ocupação irregular do solo em nossa cidade”.

O responsável pela obra e o operador da retroescavadeira foram conduzidos à 90ª Delegacia Policial, onde foi lavrado boletim de ocorrência com base no Artigo 60 da Lei nº 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais. Como se trata de crime ambiental, os responsáveis estão sujeitos a multa de até R$ 6.000, além da possível demolição das edificações, caso não seja viável a regularização.

As fiscalizações são realizadas periodicamente pelo Departamento de Fiscalização de Obras. A população também pode colaborar, realizando denúncias anônimas à Guarda Ambiental, pelo telefone (24) 2106-3406.

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