Justiça determina retirada de postagens contra Deputado Munir de rede social

 (foto: Arquivo)

Volta Redonda – A Justiça do Rio de Janeiro determinou a imediata retirada de publicações feitas pelo vereador Raone Ferreira (PSB), em rede social, que associavam o deputado estadual Munir Neto (PSD) a supostas práticas de ilícitos relacionados a uma licitação da Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda. A decisão foi proferida pela juíza Raquel de Andrade Teixeira Cardoso, da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, que entendeu que parte do conteúdo divulgado extrapolou os limites da liberdade de expressão ao atribuir, de forma pessoal e sem comprovação, possíveis condutas ao parlamentar.

Procurado pela reportagem do Diário do Vale, o vereador Raone Ferreira afirmou desconhecer o assunto e que não foi informado oficialmente sobre processo judicial. “Não sei sobre esse processo. Não tive acesso a nenhuma informação oficial sobre isso”, afirmou o vereador.

Com a tutela de urgência concedida, foi estabelecido prazo de 24 horas para a remoção das postagens que façam menção direta ou indireta ao deputado associando-o a possíveis irregularidades, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Segundo a sentença da magistrada, o tipo de abordagem pode levar o público a interpretações equivocadas sobre a atuação do agente público.

Ainda assim, ela destacou que o debate político e a fiscalização de atos administrativos são legítimos e fazem parte do processo democrático. No entanto, Raquel de Andrade ressaltou que tais manifestações devem ocorrer com base em elementos concretos e sem a divulgação de informações que possam comprometer a honra e a imagem de terceiros sem respaldo factual.

O texto judicial também registra que as alegações apresentadas nas redes sociais não obtiveram confirmação no âmbito jurídico, inclusive em ação proposta anteriormente sobre o tema, na qual não foi reconhecida irregularidade que justificasse medidas mais severas.

A decisão ressalta ainda que permanecem preservadas as manifestações postadas por Raone Ferreira de caráter geral, sobre políticas públicas e processos licitatórios, desde que não haja vinculação do nome do deputado a acusações sem comprovação, garantindo a manutenção do debate público.

O deputado Munir Neto afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e reforçou a importância da responsabilidade no debate político. “Sempre confiei na Justiça e na transparência dos fatos. O debate político é legítimo, mas precisa ser feito com responsabilidade e respeito à verdade”, afirmou.