TCU aponta desperdício de R$ 2 bilhões com paralisação de Angra 3

Foto: Divulgação

Angra dos Reis – O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta semana, auditoria, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, para avaliar a documentação preparatória e o orçamento de referência da contratação das obras remanescentes da Usina Termonuclear de Angra 3, estruturada sob o regime de Engineering, Procurement and Construction (EPC).

A análise ocorre em meio ao desperdício estimado de cerca de R$ 2 bilhões, decorrente de dois anos de paralisação da obra, atribuídos à ausência de decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a retomada ou o abandono organizado do empreendimento.

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“A relevância do tema é inquestionável, em razão da complexidade técnica, da materialidade dos recursos necessários para concluir o empreendimento, estimados em cerca de R$ 20 bilhões e dos desafios que têm provocado sucessivas paralisações e tentativas de retomada ao longo das últimas décadas”, pontuou o ministro-relator.

A auditoria integra o Fiscobras 2025. Os benefícios efetivos da fiscalização já alcançaram R$ 411,3 milhões, decorrentes de correções implementadas pelos gestores. Além disso, a equipe técnica do TCU estima a possibilidade de economia adicional superior a R$ 1,3 bilhão, caso outras recomendações sejam adotadas.

O que o TCU encontrou

A auditoria identificou inconsistências no orçamento-base da licitação para a retomada das obras de Angra 3, bem como a ausência de decisão do CNPE quanto à outorga da concessão e à definição da tarifa de energia da usina.

Também foi constatada insuficiência de recursos financeiros e orçamentários para garantir a continuidade do projeto.

“Nossa auditoria identificou fragilidades relevantes que comprometem a viabilidade da contratação. Por esses motivos, expediremos recomendações e daremos ciência aos jurisdicionados”, explicou o ministro Jhonatan de Jesus.

O que o Tribunal decidiu

O TCU recomendou à Eletronuclear S/A que, antes da publicação do edital de licitação para contratação do EPC da Usina Angra 3, revise o orçamento-base, evitando a utilização do índice de tolerância de 5% na definição do preço total de referência da Administração.

Outra recomendação trata do ajuste de componentes da taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). O Tribunal apontou a necessidade de adoção de BDI reduzido sobre os fornecimentos incluídos no escopo de “suprimentos”, especialmente aqueles de maior impacto financeiro.

A estatal também deverá reavaliar quantitativos e custos de mão de obra, serviços especializados, materiais e consumíveis relacionados à montagem eletromecânica, à administração local e à construção civil, com o objetivo de corrigir inconsistências identificadas nas composições de preços.

“A Corte de Contas deu ciência à Eletronuclear de que diversos preços de insumos foram obtidos com base em contratos, propostas e cotações defasados, com prazo superior a 180 dias em relação às datas-base”, esclareceu o ministro-relator.

Por fim, o TCU deliberou informar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Casa Civil da Presidência da República, entre outros órgãos, de que a inércia do CNPE nos últimos dois anos em decidir pela retomada ou pelo abandono organizado da obra contribuiu diretamente para o desperdício estimado de cerca de R$ 2 bilhões.