TSE inicia audiências públicas para definir regras das eleições de 2026

Foto: Divulgação

País – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (3), o ciclo de audiências públicas destinadas a debater com a sociedade as minutas de resoluções que irão orientar as Eleições Gerais de 2026. Na abertura da primeira audiência, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da participação de diferentes segmentos sociais na construção das normas que regulamentam o processo eleitoral.

“A Justiça Eleitoral se abre à cidadania de maneira muito especial exatamente por ter primeiro a competência constitucional para formular as normas infralegais, ou seja, aquelas que, a partir da legislação vigente, pormenorizam aquilo que vai ser aplicado no processo eleitoral de 2026”, afirmou a ministra.

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Segundo Cármen Lúcia, a segurança, a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral dependem da clareza dessas regras, elaboradas para garantir a participação efetiva dos partidos políticos, das candidatas e dos candidatos no pleito. A ministra ressaltou ainda que eleitoras e eleitores devem saber, de forma permanente, o que está sendo feito pelas candidaturas e, especialmente, pela Justiça Eleitoral.

Participação da sociedade e construção normativa

De acordo com a presidente do TSE, as audiências públicas permitem que as normas “emanem também da sociedade”. O Tribunal recebeu mais de mil sugestões durante o processo de elaboração das minutas. As propostas serão analisadas tecnicamente pelo vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, e por sua equipe, antes de serem submetidas à apreciação do plenário em sessão administrativa.

“Nem todas as sugestões poderão ser acolhidas, mas haverá sempre a explicitação dos motivos, porque é preciso ter uma visão de conjunto e respeito aos princípios e valores que norteiam a atuação da Justiça Eleitoral e, principalmente, à segurança e à confiança da eleitora e do eleitor”, disse a ministra.

Ampliação da escuta democrática

Ao declarar oficialmente abertas as audiências públicas, o vice-presidente do TSE e relator das minutas, ministro Nunes Marques, afirmou que o ciclo representa um marco para a democracia brasileira ao promover, de forma inédita, a inclusão de intérpretes de línguas indígenas na transmissão simultânea das audiências pelo canal do TSE no YouTube.

A iniciativa busca ampliar a inclusão, a diversidade e a acessibilidade, com tradução para as línguas Tikuna, Yaathe (Fulni-ô) e Kaingang, além da atuação de tradutores-intérpretes de Línguas Indígenas de Sinais (Tilis).

Nunes Marques destacou ainda o elevado engajamento da sociedade, evidenciado pelo número recorde de contribuições recebidas: 1.431 sugestões voltadas ao aperfeiçoamento das minutas das resoluções eleitorais.

“Este é o momento de ampliar o debate democrático para que dele resultem normas capazes de assegurar um processo eleitoral organizado, pacífico e comprometido com o exercício da cidadania. Ao promover esta escuta ampla, o TSE reafirma o seu compromisso com a legitimidade, a segurança jurídica e o aprimoramento do sistema eleitoral”, afirmou.

Entre os temas considerados prioritários nas audiências, o ministro destacou o impacto da inteligência artificial no processo eleitoral. “O assunto exige escuta ativa dos atores do processo eleitoral, bem como das empresas de tecnologia, de modo a construir normas capazes de proteger os bens jurídicos desta Justiça Especializada”, completou.