Justiça Eleitoral alerta para prazo de regularização do título até 6 de maio

Foto: Divulgação TSE

País – Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral reforça o alerta para eleitoras e eleitores sobre o prazo para tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais. O limite é o dia 6 de maio, data em que o cadastro eleitoral será fechado, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Após esse prazo, que corresponde a 150 dias antes do pleito, não será possível realizar alterações no cadastro até depois das eleições. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, tornando o dia 6 de maio a data final para quem precisa regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

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Até o fechamento do cadastro, é possível solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de informações cadastrais e a regularização de pendências. Os serviços estão disponíveis nas unidades da Justiça Eleitoral, conforme orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos, e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. O primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral, mas o direito ao voto só poderá ser exercido por quem tiver completado 16 anos até a data da eleição.

O atendimento ao público segue as normas estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, com funcionamento dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento em horários definidos pelos TREs. A Justiça Eleitoral garante o atendimento de todas as pessoas que comparecerem dentro do horário de expediente até o último dia do prazo.

Para evitar contratempos, a orientação é não deixar para a última hora e procurar a Justiça Eleitoral o quanto antes para regularizar a situação.