Prefeitura de Valença esclarece sobre a emissão das guias de recolhimento do ISS

A Prefeitura Municipal de Valença / Governo Presente, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa aos contribuintes que as guias de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), referentes às notas fiscais de serviços emitidas pelo Emissor Nacional da NFS-e, serão disponibilizadas para pagamento exclusivamente por meio do Sistema Municipal de Notas Fiscais.

A Secretaria esclarece que não há qualquer alteração nos prazos, vencimentos ou regras para o recolhimento do imposto, que continuam seguindo rigorosamente o que determina a legislação tributária municipal vigente. Dessa forma, mesmo com a emissão da nota fiscal ocorrendo no ambiente nacional, a geração e a quitação das guias de ISS devem ser acompanhadas pelo sistema municipal, que permanece como o canal oficial de arrecadação do tributo.

A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que permanece à disposição dos contribuintes para esclarecimento de dúvidas, por meio de seus canais oficiais de atendimento.