Pesca do camarão entra em período de defeso em Angra dos Reis

Foto: Divulgação/Secom-PMAR

Angra dos Reis – A pesca do camarão nas regiões Sudeste e Sul do país estará proibida a partir desta quarta-feira (28) até o dia 30 de abril, período conhecido como defeso, fundamental para a reprodução das espécies e para a manutenção da atividade pesqueira de forma sustentável. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca.

Durante o defeso, fica vedada a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco e camarão-santana. A medida tem como principal objetivo proteger os crustáceos em seu período reprodutivo, garantindo a reposição natural dos estoques e o equilíbrio ambiental.

Na atual temporada, até o dia 30 de dezembro, foram pescados 78.802 quilos de camarão na região, número que evidencia a relevância da atividade para a economia local e reforça a necessidade do cumprimento rigoroso do defeso para assegurar a continuidade da pesca nos próximos anos.

Segundo o secretário-interino de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Marcelo Tavares, o respeito ao período é essencial para o futuro do setor. “O defeso é fundamental para garantir a reprodução das espécies e manter o equilíbrio ambiental. Respeitar esse momento é assegurar que os pescadores possam continuar exercendo sua atividade de forma sustentável”, destacou.

O descumprimento da norma pode resultar em multas, apreensão de equipamentos e do pescado, além de outras sanções previstas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pessoas físicas e jurídicas que atuam na comercialização, armazenamento, processamento ou transporte de camarão devem realizar a declaração de estoque até o quinto dia útil após o início do defeso, por meio de formulário eletrônico disponível no site do Ibama.

Durante o período de proibição, os pescadores artesanais que atendem aos critérios do Governo Federal têm direito ao auxílio-defeso, benefício mensal equivalente a um salário mínimo, destinado a garantir a subsistência do trabalhador enquanto a pesca permanece suspensa.

A Prefeitura reforça que o cumprimento do defeso é uma ação conjunta de preservação ambiental, proteção da renda dos pescadores e garantia da sustentabilidade da pesca no município.

O que é o defeso?

O defeso é um período determinado por lei em que a pesca de determinadas espécies é temporariamente proibida. A medida tem como objetivo proteger os animais durante a fase de reprodução, garantindo a reposição natural dos estoques pesqueiros e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.

No caso do camarão, o defeso ocorre nos meses em que os crustáceos se reproduzem e crescem, evitando a captura de indivíduos jovens e assegurando a sustentabilidade da atividade pesqueira a médio e longo prazo.

Durante o defeso, ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização das espécies protegidas. O descumprimento pode gerar multas, apreensão de equipamentos e outras sanções legais.

Para garantir a subsistência dos trabalhadores, os pescadores artesanais que atendem aos critérios do Governo Federal têm direito ao auxílio-defeso, benefício financeiro pago durante o período de paralisação da pesca.