Câmara aprova isenção de encargo para usinas nucleares

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Deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista de Serviços e coautor da proposta, afirma que a medida pode contribuir para a expansão do mercado de locações e para a redução da inadimplência

Estado do Rio – A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.713, de autoria do deputado Julio Lopes (PP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Energia Nuclear. A proposta isenta as usinas nucleares do pagamento da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo cobrado mensalmente de transmissores, geradores e distribuidores de energia elétrica.

A medida tem como objetivo aliviar o caixa da Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas de Angra dos Reis. Criada em 1957, a RGR foi instituída para indenizar concessionárias por investimentos não amortizados ao final dos contratos de concessão. Com o tempo, o fundo também passou a financiar programas de universalização do acesso à energia, como o Luz para Todos.

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Segundo o autor do projeto, a RGR já cumpriu sua finalidade, especialmente no caso das usinas nucleares, que operam sob regime de exploração direta da União, e não por concessão. De acordo com dados apresentados na tramitação da proposta, a Eletronuclear desembolsou cerca de R$ 95 milhões em quotas da RGR entre 2021 e 2022.

O relator da matéria na CME, deputado Max Lemos, destacou que a cobrança do encargo é desproporcional e incompatível com os objetivos de expansão e fortalecimento do setor nuclear brasileiro. Para ele, a isenção contribui para dar maior previsibilidade e fôlego financeiro à estatal.

Com a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, a proposta será submetida à votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.