RJ pode criar programa para financiar faculdade de Medicina a estudantes

Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) está para votar no plenário um projeto de lei que autoriza o governo estadual a financiar o pagamento integral de mensalidades do curso de Medicina, desde que os estudantes comprovem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. O projeto já tem parecer favorável de todas as comissões da Casa.

De autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), o Programa Especial de Financiamento do Curso de Medicina permitirá financiar o pagamento de 100% das mensalidades, até a sua conclusão, em universidades privadas para os estudantes aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou vestibular próprio de universidade privada.

A proposta estabelece ainda que os alunos contemplados pelo benefício, após formados, deverão prestar serviços junto às unidades de saúde públicas do Estado, inclusive em hospitais municipais que estejam sob a gestão do Poder Executivo Estadual, com carga horária de 30 horas semanais.

De acordo com a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), o país deve atingir o número de 594,9 mil médicos, mas só deve chegar à média ideal em 2030.  Segundo a ABMES, o principal motivo pelo número inferior à média ideal é o baixo número de graduados, aliado ao envelhecimento dos médicos em atividade.

“Precisamos formar mais e melhores médicos, para garantir o atendimento integral à população, especialmente na rede pública”, defende o deputado Rosenverg Reis.

Ainda segundo a ABMES, mais de 94% das cidades brasileiras com até 100 mil habitantes têm acesso a apenas 14% dos profissionais. Assim, o Brasil só atingirá em 2030 o patamar médio de 3,5 médicos a cada 1 mil habitantes, conforme recomendado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

As despesas para execução do Programa Especial de Financiamento do Curso de Medicina correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem suplementadas, se necessário.

O PL 13/2023 foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; Educação; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Saúde e Orçamento, com isso está liberado para entrar na pauta de votação em plenário. As sessões na Alerj serão retomadas no dia 3 de fevereiro.