TJRJ paga mais de R$ 2,2 bilhões em precatórios em 2025

Foto: Divulgação

Estado do Rio – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) encerrou 2025 com avanço no pagamento de precatórios, segundo dados do Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU). Entre janeiro e novembro, foram feitos depósitos referentes a 11.759 precatórios, resultando em 22.733 pagamentos a beneficiários, com valor superior a R$ 2,2 bilhões.

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Somados, foram transferidos R$ 2.227.664.667,04 aos credores (R$ 480.302.545,76 de prioridades legais), o que representa aproximadamente R$ 12 milhões acima do total depositado, devido à liberação de valores acumulados em anos anteriores. Até novembro, foram expedidos 17.415 mandados de pagamento, sendo mais de 7.800 relativos a prioridades legais. O volume de pagamentos e o aumento de aportes, especialmente do Estado, maior devedor, contribuíram para reduzir o estoque de dívidas acumuladas.

A movimentação ocorre no primeiro ano da atuação da atual juíza gestora de precatórios, Daniela Ferro Affonso, em um cenário que combina regularização de demandas antigas, reorganização administrativa e novas regras advindas da Emenda Constitucional nº 136/2025. Segundo o DEPJU, a alteração impactou o volume financeiro a ser aportado pelos entes públicos, alguns deles tendo solicitado revisão de seus planos de pagamento e ajustes dos orçamentos anuais.

Prioridades antecipadas e cronograma acelerado 

O tribunal avançou no pagamento de prioridades previstas em lei – como idosos, pessoas com doenças graves e créditos alimentares. O pagamento com superpreferência já está sendo realizado com base no orçamento de 2026, seguindo o enunciado nº 08 do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). A medida permite que esses credores superem a ordem cronológica tradicional.

A juíza Daniela Ferro Affonso afirmou que esse avanço representa não apenas cumprimento normativo, mas também compromisso institucional.

“Antecipar pagamentos prioritários significa garantir que pessoas com maior vulnerabilidade tenham seus direitos concretizados com celeridade, especialmente após anos de tramitação judicial”, afirmou.

Acordos diretos aceleram quitação 

Para agilizar os pagamentos, o tribunal manteve a política de acordos diretos, com deságios autorizados e pagamento imediato. Em 2025, dois editais foram lançados: um do Estado do Rio de Janeiro e outro do Município de Cabo Frio. Já está previsto um novo edital para 2026 envolvendo o Município de Barra Mansa.

Segundo a juíza Daniela Ferro Affonso, os acordos têm se mostrado instrumento eficiente de resolução. “O acordo direto encurta caminhos, viabiliza pagamento em prazo menor e dá autonomia ao credor na tomada de decisão”, avaliou.

Atendimento ao público supera 18 mil solicitações 

O departamento registrou aumento no atendimento presencial, o que exigiu reorganização do serviço. Entre janeiro e novembro foram contabilizados 11.115 atendimentos presenciais, número que representa mais de 60% da demanda total e motivou a ampliação da estrutura de acolhimento aos usuários. Houve ainda 4.686 atendimentos virtuais e 2.688 telefônicos.

Além disso, foram registrados 681 atendimentos a demandas encaminhadas pela Ouvidoria e 1.850 atendimentos por e-mail diretamente de advogados e partes, totalizando 2.531 solicitações por este canal.

Desafios para 2026 

Apesar do desempenho positivo, o DEPJU afirma que há risco de contingenciamentos em 2026, já que parte dos entes do regime especial e comum solicitou reformulação dos planos anuais com base na EC nº 136/2025.

Sobre o cenário, a juíza Daniela Ferro Affonso reconhece que o próximo ano exigirá monitoramento constante. “O desafio será manter a expedição dos mandados dentro dos prazos legais, especialmente diante da revisão de planos de pagamento e do acúmulo de prioridades. Nosso compromisso é preservar transparência e previsibilidade”, finalizou a magistrada.